Direitos Humanos aprova uso de chapéu em locais públicos

01/11/2007 - 12:33  

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou na quarta-feira (31) o Projeto de Lei 782/07, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que permite o uso de chapéu em estabelecimento público e privado. A proposta, segundo o relator, deputado Léo Vivas (PRB-RJ), visa garantir a todos os usuários desse acessório os princípios constitucionais da igualdade e da legalidade, para permitir o uso de chapéu independentemente de censura ou licença.

Em abril deste ano, o autor da proposta impetrou mandados de segurança preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de a Mesa Diretora da Câmara proibi-lo de usar chapéu no plenário. O mandato ainda não foi julgado. Ele argumenta que o acessório faz parte da cultura do interior do Nordeste.

Em sua proposta, Edigar Mão Branca faz um histórico sobre o uso do chapéu e lembra que, com o tempo, ele foi sendo incorporado ao vestuário das pessoas, seja como objeto de adorno, peça de uniforme ou instrumento de proteção. "Nos países tropicais, o uso do chapéu tem função protetora contra o sol e contra as intempéries. Nos países e climas frios, o chapéu tem uso mais freqüente sobretudo como proteção contra o vento e as temperaturas baixas", argumenta Mão Branca. O deputado também lembra que o chapéu é um acessório importante que, usado convenientemente, deixou de causar constrangimento em qualquer tipo de ambiente.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Paulo Cesar Santos

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