Projeto reestrutura carreiras da Defensoria Pública da União
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
20/06/2024 - 11:24
O Projeto de Lei 2004/24, da Defensoria Pública da União (DPU), reestrutura carreiras administrativas de nível intermediário e superior da instituição em 13 padrões – atualmente são 20. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo a justificativa apresentada pelo defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, a proposta busca eliminar discrepâncias existentes hoje entre as carreiras da DPU, da Justiça Federal e do Ministério Público da União.
“A paridade de armas em aspecto material deverá fazer com que a DPU tenha menor evasão de servidores, aumento da consistência da memória institucional e retenção do conhecimento acumulado”, argumentou Leonardo Magalhães.
O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 3,12 milhões a partir de julho de 2024, R$ 5,85 milhões em 2025 e R$ 5,86 milhões nos anos seguintes. Os recursos sairão das dotações orçamentárias da Defensoria Pública a União.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
