Enquete do PL 2004/2024

O Projeto de Lei 2004/24, da Defensoria Pública da União (DPU), reestrutura carreiras administrativas de nível intermediário e superior da instituição em 13 padrões – atualmente são 20. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo a justificativa apresentada pelo defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, a proposta busca eliminar discrepâncias existentes hoje entre as carreiras da DPU, da Justiça Federal e do Ministério Público da União. “A paridade de armas em aspecto material deverá fazer com que a DPU tenha menor evasão de servidores, aumento da consistência da memória institucional e retenção do conhecimento acumulado”, argumentou Leonardo Magalhães. O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 3,12 milhões a partir de julho de 2024, R$ 5,85 milhões em 2025 e R$ 5,86 milhões nos anos seguintes. Os recursos sairão das dotações orçamentárias da Defensoria Pública a União. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei