Comissão aprova desconto no IR para projetos ambientais
19/09/2007 - 18:26
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei 1409/07, que concede desconto de 85% sobre o Imposto de Renda para empresas que desenvolvam projetos ambiental e socialmente sustentáveis na área das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
De autoria do deputado Beto Faro (PT-PA), a proposta modifica a Medida Provisória 2199-01/01, atualmente em vigor, que concede isenção de 75% aos empreendimentos localizados nessas regiões. Segundo o projeto, contudo, o aumento da isenção do Imposto de Renda só será concedido se a empresa (ou outra pessoa jurídica) protocolar na Sudam e na Sudene projeto que gere um "bem ambiental".
O conceito de "bem ambiental" envolve processos de produção que não gerem poluentes para o solo, a água e o ar; que respeitem os direitos dos trabalhadores; e que resultem em produtos que tragam benefício para o meio ambiente e a saúde humana.
O relator do projeto na comissão, deputado Lindomar Garçon (PV-RO), ressaltou que os projetos desenvolvidos pelas empresas poderão, além de evitar a destruição do meio ambiente, melhorar os produtos da região e reduzir a informalidade dos trabalhadores.
Garçon afirmou que a simples concessão dos benefícios fiscais nas regiões da Sudam e Sudene resultou na industrialização de alguns setores, mas lembrou que os projetos agropecuários implantados na Amazônia com incentivos governamentais foram os maiores responsáveis pela devastação da floresta. O relator afirmou que não é contrário ao desenvolvimento econômicos dessas regiões, mas acredita que "todo cuidado deve ser praticado na adoção de políticas de concessão de incentivos fiscais e tributários".
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias anteriores:
Debatedores pedem mais recursos para o meio ambiente
Finanças aprova projeto do Imposto de Renda ecológico
Ambientalistas pedem aprovação do IR Ecológico
Deputados querem compensar município que preserva floresta
Câmara aprova MP que corrige tabelas do Imposto de Renda
Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br