Comissão rejeita parcelamento de diária de hotel

13/09/2007 - 19:51  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou ontem o Projeto de Lei 1028/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que determina que os hotéis cobrem a diária de forma proporcional ao período de ocupação pelo hóspede. A votação seguiu o parecer do relator, deputado Guilherme Campos (DEM-SP).

De acordo com o relator, a regulamentação em vigor não fixa o período de 24 horas como base para a cobrança da diária. Assim, nada impede o hotel de flexibilizar essa cobrança. Também é possível, afirmou, que o estabelecimento faça acordo com o hóspede, como já ocorre no caso do late check-out, ou saída tardia.

Tornar esse procedimento compulsório, afirma o relator, poderia afetar a rotina de ocupação dos hotéis, normalmente de pessoas que procuram passar a noite nesses locais. "Nestas condições, o planejamento da ocupação das unidades habitacionais efetuado pela gerência dos hotéis tem como variável chave a disponibilidade de leitos para o período noturno", explicou.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada em uma delas, seguirá para votação do Plenário.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Francisco Brandão

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