Projeto prevê curso de formação como aquaviário para pescadores
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
21/05/2024 - 14:45
O Projeto de Lei 915/24 permite a habilitação como aquaviário do pescador com mais de 50 anos de idade que não seja alfabetizado ou não possua escolaridade requerida, desde que ele frequente curso específico de formação.
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere a regra na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário.
Hoje, os aquaviários devem possuir a habilitação exigida pela autoridade marítima para exercício de cargos e funções nas embarcações.
“Atualmente, esses trabalhadores estão sujeitos a penalidades e não conseguem obter o registro de pescador profissional, essencial para a garantia de direitos”, afirmou o autor da proposta, deputado Albuquerque (Republicanos-RR).
“Em várias comunidades ribeirinhas, o analfabetismo não é exceção, mas regra, especialmente entre os mais idosos que não tiveram acesso ao ensino na idade certa oferecido pelo Estado”, continuou ele. “Convém admitir essa realidade.”
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Viação e Transportes; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
