Política e Administração Pública

Governo solicita crédito orçamentário para pagamento de benefícios a servidores

Projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento; e pelo Plenário do Congresso Nacional

09/05/2024 - 10:35  

Júlio Minasi/Universidade de Brasília
Brasília - monumentos e prédios públicos - Procuradoria-Geral da República PGR Ministério Público Federal
Crédito especial remaneja recursos do Ministério Público

O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 6/24) que abre crédito especial no Orçamento de 2024 de R$ 1,895 milhão para a Defensoria Pública da União e o Ministério Público.

O dinheiro será usado para pagar benefícios de servidores do Ministério Público que atuam no exterior e contribuições para organismos internacionais dos quais a Defensoria faz parte.

Os recursos serão remanejados dentro dos órgãos e, portanto, não significam aumento de despesas. De acordo com o governo, as programações canceladas não sofrerão prejuízos na sua execução, pois as mudanças foram decididas com base em projeções de suas possibilidades de efetivo gasto até o final do ano.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Roberto Seabra

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