Comissões da Câmara apresentam suas prioridades
13/08/2007 - 21:02
Presidentes das comissões permanentes informaram, há pouco, quais serão algumas das matérias que eles apresentarão na noite desta segunda-feira ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, como prioritárias para análise neste semestre.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), destacou a regulamentação do Fundo Nacional para Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia, bem como a revisão da Lei Geral de Telecomunicações (9472/97) e da Lei da TV a Cabo (Lei 8977/95).
Emenda da Saúde
Já o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), ressaltou como prioridade o Projeto de Lei Complementar 1/03, que regulamenta a Emenda Constitucional 29. A emenda prevê aumentos sucessivos nos recursos públicos destinados à saúde.
Pela Comissão de Trabalho, o presidente Nelson Marquezelli (PTB-SP) informou que entre as prioridades estão a regulamentação do direito de greve no serviço público (Projeto de Lei 4497/01); a regulamentação das fundações públicas (regime que permite a contratação de servidores públicos pela CLT); e a regulamentação do ato médico - que define as competências exclusivas dos médicos em relação a outros profissionais de saúde.
Maioridade
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB), vai defender a retirada de pauta das propostas que reduzem a maioridade penal. Ele também quer a retirada de projetos que concedem a categorias específicas - como oficiais de Justiça, guardas municipais e agente penitenciários - o direito ao porte de arma - o que, segundo o deputado, mutila o Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03).
Luiz Couto também defende a realização de comissões gerais sobre o combate à tortura.
A reunião dos presidentes de comissões com Chinaglia continua, neste momento, na residência oficial da Presidência da Câmara. Reportagem - Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior
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