Projeto retorna energia a regime cumulativo de tributação

03/08/2007 - 13:07  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 409/07, do Senado, que submete os serviços de geração, transmissão e distribuição de energia ao regime de tributação cumulativo para o PIS/Pasep e a Cofins. O objetivo do projeto é diminuir as alíquotas atuais. A Lei 10.637/02, que instituiu o regime de tributação não-cumulativo do PIS/Pasep, elevou sua alíquota de 0,65% para 1,65%. Já a Lei 10.833/03, que tornou a Cofins não-cumulativa, também contemplou elevação de alíquota, que passou de 3% para 7,6%.

Pela proposta, caberá ao Poder Executivo estimar o montante da renúncia fiscal e incluí-lo no demonstrativo que acompanha o projeto de lei orçamentária. A regra só produzirá efeitos a partir do primeiro dia do exercício financeiro imediatamente posterior à inclusão na lei orçamentária.

O ex-senador Rodolpho Tourinho, autor da proposta, reconhece que o fim da cumulatividade das contribuições sociais sobre o faturamento trouxe benefícios para o País, pois reduziu a incidência "em cascata" dessas contribuições, especialmente no caso de bens cuja cadeia de produção envolve múltiplas fases. No entanto, ele afirma que a regra não deveria gerar aumento da já elevada carga tributária, principalmente em setores essenciais à sociedade e à retomada do crescimento. "Somente o PIS/Pasep teve um crescimento real de quase 19%."

Prejuízos
O setor energético, de acordo com o senador, foi extremamente prejudicado pelas novas regras. Ele cita levantamento segundo o qual as mudanças nas alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins representaram incremento de aproximadamente 50% do peso dessas contribuições no setor de energia, passando de 3,65% para 5,3% do faturamento. "Para os consumidores, esses custos representaram um aumento nas tarifas de 3% a 4%, que, certamente, será revertido com a aprovação da proposta", argumenta.

Na justificativa do projeto, Rodolpho Tourinho ressalta que a energia constitui insumo para qualquer atividade produtiva. No seu entender, a redução de preços não ficará restrita à tarifa de energia, mas será geral, aliviando os índices de inflação e o custo de vida dos brasileiros. "Retirar o setor energético do regime da não-cumulatividade trará benefícios a toda economia."

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Pierre Triboli

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