Agente público pode perder anistia em caso de improbidade

19/07/2007 - 14:36  

Os agentes públicos que perderem a função pública em decorrência de atos antiéticos, imorais ou de improbidade não poderão ser beneficiados pela concessão de anistia. É o que estabelece o Projeto de Lei 297/07, apresentado pelo deputado Neilton Mulim (PR-RJ).

A proibição se estende também, segundo o projeto, ao agente público ou particular que tiver suspensos seus direitos políticos, sem prejuízo de eventual revisão do processo, se ficar provada injustiça ou ilegalidade. Segundo o deputado, seu projeto busca manter a moralidade administrativa, e garantir que "não haverá acordos políticos para beneficiar infratores".

"Infelizmente, temos assistido a condutas antiéticas e imorais dos principais mandatários do serviço público, causando alto grau de perplexidade em toda a sociedade", diz o deputado. Neilton Mulim ressaltou que "determinados segmentos" tentam criar fatos para gerar um clima favorável ao retorno ao cargo público, "passando por cima das leis e da conduta exigida de todos aqueles que se determinam a prática da gestão pública".

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto também está sujeito à análise do Plenário.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Pierre Triboli

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