Projeto aumenta taxação de lucro extra de bancos

16/07/2007 - 08:32  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 251/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que aumenta em 18% o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, no caso de lucros extraordinários. Segundo o deputado, a medida é necessária porque o crescimento dos lucros das instituições financeiras decorrem de políticas governamentais de estabilização fiscal. Para o autor, "o setor bancário é um dos que mais se beneficiam dessas políticas, mas raramente repassam tais benefícios para os correntistas".

De acordo com o projeto, o cálculo do lucro legítimo será feito pela média do crescimento do Produto Interno Bruto (que indica o desempenho dos setores produtivos) e da taxa de remuneração da caderneta de poupança (que indica o lucro razoável do setor financeiro). A aplicação desse percentual obtido sobre o patrimônio líquido da instituição financeira apontará o lucro razoável daquelas empresas, explica Sandes Júnior. "Os recursos que superarem esse volume serão os lucros extraordinários", sobre os quais deverá incidir a tributação adicional de 18% da CSLL, explica o deputado.

Solidariedade
Com o adicional, a expectativa do parlamentar é que o Tesouro Nacional passe a arrecadar cerca de R$ 2,4 bilhões dos 100 maiores bancos do País. Para o autor, exigir uma contribuição extra das instituições financeiras "é questão de solidariedade e de justiça social". Pela proposta, os recursos arrecadados serão utilizados para cobrir os reajustes das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social, cuja média de custo dos últimos anos foi de R$ 2,3 bilhões por ano. "A medida reveste-se de um caráter de justiça fiscal inequívoco, pois a cobrança das entidades financeiras mais lucrativas seria utilizada para complementar o pagamento das aposentadorias dos cidadãos de menor renda", avalia Sandes Júnior.

O projeto já tinha sido apresentado na legislatura anterior, pelo então deputado Paulo Delgado, mas não teve a tramitação concluída.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Natalia Doederlein

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