Projeto cria bolsas para estudantes do ensino médio

12/07/2007 - 09:55  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 726/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que propõe a criação do programa nacional de auxílio a estudantes carentes matriculados no ensino médio. O programa consiste em uma bolsa para estudantes secundaristas de 15 e 19 anos, com freqüência às aulas igual ou superior a 85%. Só terão direito ao benefício, cujo valor não é estipulado na proposta, os jovens de famílias de baixa renda, conforme definição por ato do Poder Executivo. Os estudantes beneficiários do programa deverão prestar serviços comunitários.

Sandes Júnior afirma que programas de bolsa escola adotados nas diferentes esferas de governo "têm demonstrado resultados significativos no que se refere à garantia de acesso e permanência na escola". Para ele, o modelo proposto no projeto, que prevê como contrapartida pela bolsa recebida a prestação de serviços comunitários, vai estabelecer um sistema de solidariedade social.

A proposta ainda determina a criação de um conselho de controle social, com pelo menos 50% de seus integrantes oriundos da sociedade civil, que acompanharão a execução do programa.

O benefício será creditado em nome da mãe do estudante, quando ele tiver entre 15 e 18 anos, ou do próprio jovem, se tiver entre 18 e 19 anos.

Tramitação
O PL 726/07, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Marcos Rossi

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