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PL 726/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Sandes Júnior - PP/GO

Apresentação
12/04/2007

Ementa
Institui o Programa Nacional de Auxílio a estudantes carentes matriculados no ensino médio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/04/2007	Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)	21/05/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/08/2007)	01/08/2007
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2011)	13/06/2011

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 3 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/04/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO). Inteiro teor
18/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/04/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 04 07 PAG 18468 COL 02. Inteiro teor
24/04/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
16/05/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)
18/05/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
30/05/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
28/06/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Angela Amin Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
04/07/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiu a Matéria a Dep. Angela Amin (PP-SC). Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/07/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
10/07/2007	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
10/07/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
17/07/2007	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Carlos Souza (PP-AM)
18/07/2007	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/08/2007)
02/08/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 03 08 07 PAG 38203 COL 01, Letra A. Inteiro teor
13/08/2007	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
15/08/2007	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
22/08/2007	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG)
27/03/2008	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
02/04/2008	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (DEM-BA)
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 41/2011, pelo Dep. Sandes Júnior, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011. Inteiro teor
31/05/2011	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
09/06/2011	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
10/06/2011	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2011)
28/06/2011	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
09/11/2011	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
17/11/2011	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
20/03/2013	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
02/04/2013	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Sergio Guerra (PSDB-PE)
12/03/2014	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 384/2015, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
12/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-384/2015. Inteiro teor
17/04/2015	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG)
09/12/2015	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
17/12/2015	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
28/06/2016	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 726/2007 e da emenda da Comissão de Educação e Cultura, com emenda. Inteiro teor
27/03/2017	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebido Informativo da CONOF Inteiro teor
31/03/2017	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvido ao Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), para atualizar a legislação orçamentária.
10/04/2017	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 726/2007, e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, com emenda. Inteiro teor
12/04/2017	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebido o Informativo da CONOF. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/10/2019	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolução à CCP