Cidades e transportes

Comissão aprova projeto que prevê bilhete único nacional para sistemas de transporte público

Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara

08/01/2024 - 18:56  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Recursos do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos. Dep. Augusto Puppio(MDB - AP)
Puppio: proposta vai proporcionar eficiência operacional e redução de custos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1830/22, pelo qual a União coordenará a implementação de um sistema nacional de bilhete único para todos os tipos de transporte público.

O relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), recomendou a aprovação. “Essa proposta proporcionará eficiência operacional, redução de custos e melhorias na integração do serviço, resguardando a eficácia e a organização do sistema”, disse.

O texto insere dispositivos na Lei de Mobilidade Urbana. O novo sistema deverá ser eletrônico e pré-pago, permitindo o uso de cartão e aplicativo para celular. A tarifa continuará a ser definida por estados, Distrito Federal ou municípios.

“Atualmente, cada localidade tem o seu próprio sistema de pagamento. A pessoa que mora em um município e trabalha em outro é forçada, muitas vezes, a usar dois sistemas”, disse o autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub

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Íntegra da proposta