Comissão aprova mais dez relatórios setoriais do Orçamento de 2024

13/12/2023 - 21:55   •   Atualizado em 13/12/2023 - 22:05

A Comissão Mista de Orçamento aprovou mais seis relatórios setoriais do Orçamento de 2024 (PLN 29/23), totalizando 10 aprovações entre os 16 relatórios que devem ser apreciados nesta semana.

Foram aprovados os seguintes relatórios:

 

• Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio;
• Trabalho e Previdência;
• Poderes de Estado e Representação; e
• Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.
• Educação e Cultura;
• Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca;
• Turismo;
• Esporte;
• Mulheres e Direitos Humanos;
• Saúde;
• Assistência Social e Família
• Infraestrutura, Minas e Energia;
• Ciência, Tecnologia e Telecomunicações; e
• Defesa.

 

Saúde abaixo do piso
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da área de Saúde, destacou que, mesmo com o atendimento de emendas parlamentares, o total para o atendimento do piso constitucional ficou em R$ 215,2 bilhões. Segundo ele, o valor está R$ 3,15 bilhões abaixo do necessário.

Mais dinheiro para mulheres
A deputada Dilvanda Faro (PT-PA), relatora da área de Mulheres, destacou que, com o seu parecer, o total de recursos para os ministérios das Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas, e Direitos Humanos e Cidadania aumenta 20% em relação a 2023, atingindo cerca de R$ 2 bilhões.

Altas habilidades
A deputada Soraya Santos (PL-RJ) elogiou o acolhimento de uma emenda pelo senador Beto Faro (PT-PA), relator da área de Educação e Cultura, que abre o Orçamento para a criação de centros de ensino para altas habilidades e superdotação.

“É justamente a defesa de a gente começar a ter pelo menos um instituto de referência de altas habilidades e superdotação por estado”, disse Soraya.

Obras irregulares
A comissão também aprovou o relatório do coordenador do comitê que avalia as obras irregulares que não devem receber recursos no Orçamento de 2024, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Ele sugeriu manter o bloqueio da obra da nova subida da Serra de Petrópolis na BR-040, no Rio de Janeiro. O Tribunal de Contas da União afirmou que a obra não deve receber recursos orçamentários pelo sétimo ano consecutivo por indícios de sobrepreço, projetos desatualizados e potencial dano ao governo de mais de R$ 276 milhões.

O relator retirou, no entanto, a indicação de bloqueio de recursos das obras de ampliação da capacidade da BR-290, no Rio Grande do Sul. Segundo o TCU, a concessionária questionada não opera mais o trecho e, agora, tem uma dívida com o governo de R$ 200 milhões pelas irregularidades apresentadas.

Nesta quinta-feira (14), deverão ser votados os dois últimos relatórios setoriais das áreas de Cidades; e de Justiça e Segurança Pública.

Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Geórgia Moraes