Proposta isenta agricultor familiar de IPI na compra de equipamentos
A isenção só poderá ser concedida a cada três anos; e o bem também só poderá ser vendido depois desse prazo
30/10/2023 - 16:08
O Projeto de Lei 2618/23 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos de carga, máquinas e equipamentos de uso agrícola para quem for cadastra no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê que, exceto nos casos de destruição completa, furto ou roubo, o benefício seja autorizado uma única vez a cada três anos. Se o bem for vendido antes desse prazo, o IPI terá de ser recolhido.
“É necessário incentivar a profissionalização e a inclusão tecnológica a fim de garantir o desenvolvimento sustentável e o sucesso econômico dos agricultores familiares”, disse o autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
