Agropecuária

Comissão aprova isenção de Cofins e PIS/Pasep para farelo e óleo de milho

16/12/2022 - 16:16  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados. Dep. Pedro Lupion(PP - PR)
Pedro Lupion, relator do projeto de lei

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que suspende a incidência do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de conceder crédito presumido, para o farelo e o óleo de milho.

A medida, oriunda do Senado, altera a a Lei 12.865/13, que já prevê esse tratamento tributário para a soja, como lembrou o relator do Projeto de Lei 1548/22, deputado Pedro Lupion (PP-PR).

“Concordamos ser urgente a necessidade de se dar isonomia tributária para o complexo do milho para ampliar a viabilidade da produção de etanol e coprodutos obtidos do processamento do cereal”, disse Lupion.

Ele apresentou um substitutivo para excluir do projeto o mesmo tratamento tributário ao milho em grão, que hoje já conta com esse benefício.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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