Projeto cria subsistema de atenção a dependentes de drogas

22/06/2007 - 17:20  

O Projeto de Lei 175/07, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), cria o Subsistema de Atenção à Saúde dos Dependentes de Drogas como parte do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos principais objetivos do subsistema, segundo o autor da proposta, é garantir a dignidade física e psíquica dos dependentes de substâncias psicoativas.

Segundo Pellegrino, "a pessoa dependente não sabe pedir ajuda e, no SUS, quando consegue atendimento, é enquadrada como doente mental e não recebe orientações específicas de como tratar a doença".

A proposta altera a Lei Orgânica de Saúde (Lei 8080/90), que estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a forma de organização dos serviços.

Exames de graça
Segundo o projeto, caberá ao subsistema desenvolver campanhas educativas e de prevenção, oferecer programas e ações de tratamento e redução dos danos causados pelas drogas e garantir atendimento gratuito. O subsistema também terá de oferecer exames toxicológicos, de HIV e de hepatite de forma gratuita e com garantia de sigilo das informações.

Tratamento
Pela proposta, o tratamento deverá abranger desintoxicação, internação ou semi-internação, farmacoterapia, psicoterapia individual ou em grupo, atendimento familiar, comunitário e de auto-ajuda, terapias cognitivas e comportamentais. Para isso, o sistema terá que dispor de instalações adequadas e de equipe multidisciplinar bem capacitada.

Segundo Pelegrino, é muito mais barato para o Estado adotar medidas preventivas à dependência do que tratar suas conseqüências. "Calcula-se em 8% do Produto Interno Bruto (PIB) do País os gastos públicos com mortes prematuras, acidentes de trabalho e violência doméstica relacionados à dependência de drogas", explica.

Tramitação
Sujeito à análise em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Renata Tôrres

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