Projeto cria nova fonte recurso para universidade pública

18/06/2007 - 18:00  

Os recursos arrecadados pela União com imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos pelas autarquias e fundações federais de ensino superior podem passar a ser considerados receita própria dessas instituições. É o que prevê o Projeto de Lei 205/07, apresentado à Câmara pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Pela proposta, esses recursos deverão ser destinados, exclusivamente, a investimentos de capital, ensino, extensão e pesquisa científica e tecnológica na própria instituição tributada, e não serão considerados para efeito de cálculo do percentual mínimo a ser aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Modelo internacional
Luiz Carlos Hauly afirma que o investimento na educação superior é um dos pilares para assegurar o desenvolvimento econômico sustentável de um país. "Nesse sentido, seguindo o modelo de diversos países europeus e asiáticos, é de grande importância que estejam assegurados mais recursos para serem aplicados nas universidades brasileiras", destaca.

O deputado ainda ressalta que, nos últimos 12 anos, a União aumentou sua arrecadação em 140%, "enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 33,23%".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Renata Tôrres

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