Projeto cria cadastro nacional para identificar invasores de propriedades
15/01/2024 - 12:52
O Projeto de Lei 4432/23 cria um cadastro nacional para reunir informações de pessoas envolvidas em invasões de propriedades públicas ou privadas. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, o Cadastro de Invasores de Propriedades (CIP) deverá conter os seguintes dados dos invasores:
- nome completo;
- cadastro de pessoa física (CPF) e identidade (RG);
- foto;
- data e local da invasão;
- descrição detalhada da propriedade invadida;
- endereço completo; e
- naturalidade.
O registro das informações no CIP será feitos pelas autoridades de segurança pública que atuarem na ocorrência.
“A criação do CIP tem o objetivo primordial de preservar a ordem pública, proteger os direitos de propriedade e garantir a responsabilização daqueles que se envolvem em invasões de propriedades", declarou o autor da proposta, deputado Rodolfo Nogueira.
"A identificação precisa dos invasores é fundamental para a aplicação eficaz da lei e a prevenção de reincidência nesse tipo de atividade ilegal”, acrescentou.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
