Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto reconhece direito à seguridade especial de mulheres do campo identificadas como "donas de casa"

27/04/2023 - 15:54  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Sessão para a votação de propostas legislativas. Dep. Marussa Boldrin(MDB - GO)
Marussa Boldrin, autora da proposta

O Projeto de Lei 2047/23 estabelece que a qualificação da mulher do campo como "do lar", "dona de casa", 'doméstica" ou outras similares, em documentos apresentados à Previdência, não impedirá o reconhecimento de sua qualidade de segurada especial na condição de trabalhadora rural, rurícola, lavradora ou agricultora.

O objetivo do projeto é impedir que seja negada a condição de segurada especial à mulher em razão de constar em prova material, como certidões de casamento, a informação de que a mulher foi “do lar”. "O uso de tais termos quase sempre é
acompanhado da qualificação do esposo ou pai, nos mesmos ou outros
documentos, como trabalhadores rurais, o que franqueia apenas aos homens o
acesso a todos os benefícios previdenciários, que são injustamente negados à
mulher, apesar de todos terem exercido atividade rural em regime de economia
familiar", afirma a autora do projeto, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO).

De acordo com a deputada, há diversos exemplos de aplicações equivocadas da legislação que prejudicam mulheres que trabalharam por toda a vida no campo e, ainda assim, não obtêm o direito à aposentadoria, sob o argumento de que, em determinados documentos, constaria a suposta comprovação de que não teriam trabalhado nas atividades rurais e sim em atividades domésticas.

“O fato de as mulheres não serem qualificadas como trabalhadoras rurais em alguns documentos apenas reflete uma visão do papel social por elas exercido, que não espelha a dura realidade da dupla lida a que estão sujeitas diariamente, tanto no campo como nas atividades propriamente domésticas”, explica a parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ana Chalub

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