Projeto prevê salas de acolhimento para mulheres vítimas de violência no SUS
As comissões da Câmara dos Deputados vão analisar a proposta
20/09/2023 - 10:09

O Projeto de Lei 2221/23 prevê que os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) que atendam mulheres vítimas de violência tenham salas de acolhimento para elas.
De acordo com o projeto em análise na Câmara dos Deputados, o atendimento nessas salas deverá ser realizado preferencialmente por profissionais capacitados para abordagens humanizadas, e a mulher deverá ter garantia de privacidade.
A deputada Iza Arruda (MDB-PE), que apresentou o proposta, explica que a polícia muitas vezes designa médico perito para atestar a violência e as mulheres são conduzidas a uma unidade de saúde, já que poucos municípios brasileiros têm institutos médicos legais.
“Nesses locais, as vítimas ficam à espera do atendimento em corredores de amplo acesso, tendo contato, até mesmo, com seus agressores, que também são encaminhados à perícia, para coleta de provas dos crimes”, critica Iza.
“Essa situação revitimiza as mulheres, expõe-nas a riscos adicionais e até mesmo as desestimula de prosseguir com as medidas contra os seus agressores”, acrescenta.
Se a proposta for aprovada pelos parlamentares, a obrigação valerá tanto para o serviço de saúde público quanto para os serviços privados contratados pelo SUS ou conveniados ao sistema.
O projeto prevê que o descumprimento da obrigação será considerado infração sanitária, com penalidades que vão desde advertência até interdição do estabelecimento.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein