Segurança

Projeto prevê salas de acolhimento para mulheres vítimas de violência no SUS

As comissões da Câmara dos Deputados vão analisar a proposta

20/09/2023 - 10:09  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputada Iza Arruda fala ao microfone
Iza Arruda quer evitar a revitimização das mulheres agredidas

O Projeto de Lei 2221/23 prevê que os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) que atendam mulheres vítimas de violência tenham salas de acolhimento para elas.

De acordo com o projeto em análise na Câmara dos Deputados, o atendimento nessas salas deverá ser realizado preferencialmente por profissionais capacitados para abordagens humanizadas, e a mulher deverá ter garantia de privacidade. 

A deputada Iza Arruda (MDB-PE), que apresentou o proposta,  explica que a polícia muitas vezes designa médico perito para atestar a violência e as mulheres são conduzidas a uma unidade de saúde, já que poucos municípios brasileiros têm institutos médicos legais.

“Nesses locais, as vítimas ficam à espera do atendimento em corredores de amplo acesso, tendo contato, até mesmo, com seus agressores, que também são encaminhados à perícia, para coleta de provas dos crimes”, critica Iza.

“Essa situação revitimiza as mulheres, expõe-nas a riscos adicionais e até mesmo as desestimula de prosseguir com as medidas contra os seus agressores”, acrescenta. 

Se a proposta  for aprovada pelos parlamentares, a obrigação valerá tanto para o serviço de saúde público quanto para os serviços privados contratados pelo SUS ou conveniados ao sistema. 

O projeto prevê que o descumprimento da obrigação será considerado infração sanitária, com penalidades que vão desde advertência até interdição do estabelecimento.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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