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  • Tipo: Termo de Cessão Remover filtro aplicado "Tipo: Termo de Cessão"

Exibindo CONTRATOS de 1 a 3 de 3 encontrados.
  • 102/2011

    Contratada: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTES DE MONTENEGRO

    Objeto: Compartilhamento, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS, da torre de transmissão de uso exclusivo da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTES DE MONTENEGRO e de sua área física adjacente, incluindo-se a infraestrutura local, situada na Rua Capitão Porfírio, 2141, Centro, Montenegro-RS, de modo a viabilizar a retransmissão dos sinais da Rádio Câmara, sem implicar a transferência direta ou indireta de propriedade.

    Última vigência: 11/10/2011 a 10/10/2016

    Valor: R$ 0

  • 75/2014

    Contratada: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO

    Objeto: Cessão, a título gratuito, por prazo indeterminado, para seu uso exclusivo, da documentação e dos códigos-fonte do “Componente CAPTCHA V 2.0.2”, solução desenvolvida pelo SERPRO, materializada em um suporte magnético do tipo CD

    Última vigência: 24/03/2014 a 23/03/2034

    Valor: R$ 0

  • 69/2015

    Contratada: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP

    Objeto: TERMO DE CESSÃO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA DOS DEPUTADOS E A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E A COLABORAÇÃO MÚTUA PARA FINS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

    Última vigência: 23/12/2015 a 06/03/2018

    Valor: R$ 0