Contrato
Termo de Cessão de Uso 102/2011
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTES DE MONTENEGRO 90.896.275/0001-48 | Objeto: Compartilhamento, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS, da torre de transmissão de uso exclusivo da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTES DE MONTENEGRO e de sua área física adjacente, incluindo-se a infraestrutura local, situada na Rua Capitão Porfírio, 2141, Centro, Montenegro-RS, de modo a viabilizar a retransmissão dos sinais da Rádio Câmara, sem implicar a transferência direta ou indireta de propriedade. | Última vigência: 11/10/2011 a 10/10/2016 | Situação: Encerrado | Valor: R$ 0 |
| Termo de Cessão de Uso | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 29/08/2011 | |||
| Publicação | Publicação: 11/10/2011 | |||
| Processo | Processo: 130504/2010 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||