Contrato
Termo de Cessão de Direitos 75/2014
| Contratada | Objeto | Última vigência | Situação | Valor |
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| Contratada: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO 33.683.111/0001-07 | Objeto: Cessão, a título gratuito, por prazo indeterminado, para seu uso exclusivo, da documentação e dos códigos-fonte do “Componente CAPTCHA V 2.0.2”, solução desenvolvida pelo SERPRO, materializada em um suporte magnético do tipo CD | Última vigência: 24/03/2014 a 23/03/2034 | Situação: Rescindido | Valor: R$ 0 |
| Termo de Cessão de Direitos | ||||
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| Assinatura | Assinatura: 24/03/2014 | |||
| Publicação | Publicação: 26/03/2014 | |||
| Processo | Processo: 106393/2014 | |||
| Fundamento legal | Fundamento legal: Lei Ordinária 9610/1998 | |||
| Modalidade de licitação | Modalidade de licitação: | |||
| Arquivos anexos |
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| Instrumento Contratual - SERPRO - 2014.075.0.pdf |