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PL 4181/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Rogério Rosso - PSD/DF

Apresentação
17/12/2015

Ementa
Altera a redação dos artigos 47, 115 e 117-A da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", visando a inclusão da abertura de delegacias especializadas na politica nacional de atendimento e a divulgação ostensiva de campanhas de mobilização da sociedade no atendimento ao idoso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/07/2016	Defiro o Requerimento n. 4.696/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.181/2015, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Esclareço que, para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.181/2015: À CSSF, à CSPCCO, à CIDOSO, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016)	27/05/2016
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2017)	07/08/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2017)	08/09/2017

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 4181/2015 ( 1 )

PL 6002/2016

PL 6002/2016

Autor: André Amaral

Ementa: Altera a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 para dispor sobre a atendimento policial especializado ao idoso.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/12/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4181/2015, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Altera a redação dos artigos 47, 115 e 117-A da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", visando a inclusão da abertura de delegacias especializadas na politica nacional de atendimento e a divulgação ostensiva de campanhas de mobilização da sociedade no atendimento ao idoso". Inteiro teor
08/01/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/02/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 705 COL 01. Inteiro teor
05/02/2016	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
24/05/2016	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
25/05/2016	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016)
08/06/2016	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/06/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4696/2016, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.181, de 2015, para que seja incluída a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". Inteiro teor
04/07/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Defiro o Requerimento n. 4.696/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.181/2015, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Esclareço que, para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.181/2015: À CSSF, à CSPCCO, à CIDOSO, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor
05/07/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CSSF o Memorando nº 183/16 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. Inteiro teor
18/08/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-6002/2016. Inteiro teor
19/12/2016	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Inteiro teor Devolvido ao Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
03/08/2017	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, e do PL 6002/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
04/08/2017	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2017)
15/08/2017	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/08/2017	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/08/2017	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-6002/2016 apensada.
25/08/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
28/08/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2017, Letra A.
05/09/2017	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ)
06/09/2017	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2017)
20/09/2017	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/04/2018	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/05/2018	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Designado Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PODE-MG)
06/06/2018	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PODE-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PODE-MG), pela aprovação deste, do PL 6002/2016, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/08/2019	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Devolução à CCP