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PL 2843/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Chico Alencar - PT/RJ

Apresentação
18/12/2003

Ementa
Dispõe sobre a padronização, pelo Poder Executivo, das denominações e siglas dos serviços bancários oferecidos aos clientes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/01/2004 Às Comissões de
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/04/2004 01/04/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Chico Alencar (PT-RJ). Inteiro teor
15/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
29/01/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
30/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/01/2004 PÁG 2896 COL 01. Inteiro teor
12/02/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
13/02/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/03/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/04/2004
07/04/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/04/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
10/08/2004

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela rejeição. Inteiro teor
05/10/2005

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 14/10/05 PAG 49910 COL 01, Letra A. Inteiro teor
17/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões ordinárias) a partir de: 18.10.05.
18/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões ordinárias) a partir de: 18.10.05.
26/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
27/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
28/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
    DCD 18 11 05 PÁG 55788 COL 01
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Sessões e Reuniões
  • 05/10/2005 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/09/2005 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 14/09/2005 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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