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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/12/2010 às 10h04

153 - PL 5510/2009 - da Sra. Solange Almeida - que "dispõe sobre a obrigação de restaurantes, lanchonetes, bares e similares instalarem lavatórios nas suas dependências".
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela aprovação, nos termos e com a emenda adotada pela Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


154 - PL 5511/2009 - da Sra. Solange Almeida - que "institui auxílio financeiro ao(s) adotante(s) de crianças e adolescentes irmãos".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


155 - PL 5515/2009 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera os arts. 1.583 à 1.586 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para aprimorar a regulação sobre guarda compartilhada". (Apensado: PL 7152/2010) Explicação: Estabelece que a guarda compartilhada poderá ser unilateral ou temporária.
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7152/2010, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


156 - PL 5599/2009 - do Sr. Roberto Alves - que "torna obrigatória a contratação de nutricionistas para supermercados e varejo de alimentos em todo o território brasileiro".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


157 - PL 5668/2009 - dos Srs. Celso Maldaner e Celso Maldaner - (PL 2567/2011) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo da renda mensal do benefício de segurado que permanece ou que retorna a atividade". (Apensados: PL 5693/2009, PL 6552/2009 (Apensado: PL 6951/2010), PL 7369/2010, PL 1168/2011 (Apensado: PL 2920/2015), PL 5396/2013, PL 7842/2014, PL 8007/2014, PL 1990/2015 e PL 7098/2017)
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5693/2009, do PL 6552/2009, do PL 7369/2010, e do PL 6951/2010, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


158 - PL 5672/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - (PLC 21/2012) - que "obriga os hospitais de todo o país a manter em local visível de suas dependências aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, obrigando os hospitais de todo o País a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante". Explicação: Altera a Lei nº 8.080, de 1990.
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


159 - PL 5685/2009 - dos Srs. Gonzaga Patriota e Gonzaga Patriota - (PL 6568/2013) - que "cria o Estatuto de Saúde e Segurança Doméstica e Familiar do Homem e dá outras providências". (Apensados: PL 2772/2011 (Apensados: PL 4212/2015 (Apensado: PL 4581/2021) e PL 5706/2013) e PL 2030/2015 (Apensado: PL 1411/2022)) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 7.210, de 1984.
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


160 - PL 5699/2009 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o incentivo para médicos e odontólogos atuarem em municípios com população de até vinte mil habitantes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


161 - PL 5772/2009 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para ampliar o universo de objetivos institucionais enquadráveis como serviço voluntário e para fazer constar no termo de adesão as responsabilidades das partes".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


162 - PL 5826/2009 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "altera a Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, para permitir a declaração de utilidade pública de fundações e associações comunitárias que explorem o Serviço de Radiodifusão Comunitária há mais de três anos, contados da data da publicação da respectiva portaria de autorização pelo Ministério das Comunicações"
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista à Deputada Cida Diogo. 


163 - PL 5839/2009 - do Sr. Dimas Ramalho - que "acrescenta o parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir o envio de correspondência informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição". (Apensado: PL 980/2011)
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


164 - PL 5843/2009 - do Sr. Eleuses Paiva - que "altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer adicional de tempo de serviço para o trabalhador com deficiência que requer aposentadoria, vinculada ao RGPS - Regime Geral de Previdência Social".
RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


165 - PL 5936/2009 - do Sr. Sabino Castelo Branco - (PL 3783/2008) - que "altera a redação da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou companheira gestante não goze do mesmo benefício". (Apensados: PL 989/2011, PL 5787/2013 (Apensado: PL 5628/2016), PL 5665/2013 (Apensados: PL 4492/2016 e PL 7438/2017) e PL 5659/2013 (Apensados: PL 7136/2014 (Apensado: PL 2040/2015), PL 6602/2016 (Apensado: PL 389/2021), PL 9738/2018 (Apensado: PL 3695/2019), PL 2685/2019, PL 4597/2021, PL 1558/2023 e PL 1092/2024))
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


166 - PL 5979/2009 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais". Explicação: Fixa em R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinqüenta reais) o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


167 - PL 5988/2009 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata da Legislação do Imposto de Renda e da outras providências". Explicação: Inclui a pessoa idosa que não aufira rendimentos superiores ao limite de isenção mensal, como dependente do contribuinte do imposto de renda - pessoa física, que a abrigue.
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Dr. Paulo César apresentou voto em separado em 03/05/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


168 - PL 6039/2009 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 e 8.213, de 24 de julho de 1991 e o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


169 - PL 6071/2009 - do Sr. Mauro Benevides - que "acrescenta parágrafo à Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para fixar em 10 anos, após a maioridade civil, o prazo de prescrição para a ação de investigação de paternidade".
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


170 - PL 6119/2009 - do Sr. Elizeu Aguiar - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens, quando adquiridos por Agentes Comunitários de Saúde". Explicação: Concede isenção para motocicletas de até125 cilindradas e para as bicicletas, classificadas nas posições 8712.00.10 da Tipi. Altera a Lei nº 10.865, de 2004.
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


171 - PL 6122/2009 - do Sr. Roberto Alves - que "torna obrigatório a disponibilização de cadeiras de roda em escolas públicas de todo o terrritório nacional".
RELATOR: Deputado LUIZ BASSUMA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


172 - PL 6146/2009 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a fim de assegurar gratificação natalina aos médicos-residentes". (Apensados: PL 7055/2010 e PL 7328/2010)
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7055/2010, e do PL 7328/2010, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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