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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/12/2010 às 10h04

173 - PL 6149/2009 - do Sr. Fernando Coruja - que "dá nova redação ao § 1° do art. 26 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"". Explicação: Assegura correção anual da remuneração estipulada pelo SUS para os serviços de saúde realizados pelas entidades contratadas e conveniadas.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2010 da CSSF, e da Emenda 2/2010 da CSSF.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


174 - PL 6206/2009 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família". Explicação: Antigo Programa Saúde da Família.
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


175 - PL 6347/2009 - do Sr. Francisco Rossi - que "dispõe sobre a instalação de estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas nas proximidades de colégios e escolas". (Apensado: PL 6491/2009)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6491/2009, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


176 - PL 6444/2009 - do Sr. Fábio Faria - que "altera dispositivos da Lei nº 11.505, de 18 de julho de 2007, e dá outras providências". Explicação: Fixa em meio por cento dos recursos arrecadados pela Timemania para o Fundo Nacional de Combate ao Câncer. Altera a Lei nº 11.345, de 2006.
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6445/2009, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


177 - PL 6638/2009 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "obriga a disponibilização de álcool em gel em locais de uso coletivo".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


178 - PL 6734/2010 - do Sr. Edmar Moreira - que "dispõe sobre a concessão de estágio nas instituição hospitalares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


179 - PL 6806/2010 - do Sr. Carlos Sampaio - que "cria o Programa Nacional de Combate à Retinoblastoma e aos Tumores Embrionários e dá outras providências". (Apensado: PL 6909/2010)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6909/2010, apensado, com substitutivo.
O Deputado Raimundo Gomes de Matos apresentou voto em separado em 11/11/2010.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


180 - PL 6881/2010 - do Sr. Francisco Praciano - (PL 1839/2007) - que "acrescenta parágrafos ao art. 2º da lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004". Explicação: Estabelece valor complementar correspondente aos custos com deslocamento para recebimento do Programa Bolsa Família para beneficiários que residam em comunidades rurais desprovidas de canais oficiais de pagamento.
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


181 - PL 6939/2010 - do Sr. João Dado - que "acrescenta parágrafo ao art. 1.609 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil; acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências; e acrescenta parágrafo ao art. 26, da Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MILTON VIEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


182 - PL 6995/2010 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera a redação do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e os arts. 12 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fixar a contribuição previdenciária do aposentado que retorna à atividade e da empresa para a qual preste serviço". (Apensado: PL 299/2011 (Apensado: PL 3474/2012)) Explicação: Fixa em um por cento (1%) a contribuição previdenciária do aposentado que retorna à atividade, e em quatorze por cento (14%) a contribuição a cargo da empresa.
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Dr. Paulo César apresentou voto em separado em 18/09/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


183 - PL 6996/2010 - do Sr. José Genoíno - que "dispõe sobre doação de sangue e células do corpo humano vivo para fins de transplante de medula óssea e de outros precursores hematopoéticos, e estabelece providências para sua recepção".
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


184 - PL 7000/2010 - do Sr. Francisco Rossi - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas de educação infantil e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LUCIANA COSTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


185 - PL 7081/2010 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 402/2008) - que "dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica".
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


186 - PL 7209/2010 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - (PLC 133/2011) - que "acrescenta o art. 59-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social, quanto a resultados de exames médico-periciais para concessão de auxílio-doença".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


187 - PL 7215/2010 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera os §§ 3º e 4º e acrescenta o § 5º ao art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


188 - PL 7334/2010 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, de forma a vedar a imposição de contratos de exclusividade a profissionais de saúde cooperados, e configura tal prática como infração à ordem econômica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


189 - PL 7552/2010 - do Sr. Capitão Assumção - que "dispõe sobre a qualidade de doador de sangue e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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