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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/12/2010 às 10h04

54 - PL 6660/2006 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


55 - PL 7437/2006 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de atendimento móvel de urgência médico-hospitalar e dá outras providências". (Apensado: PL 6655/2009)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6655/2009, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CSSF.
O Deputado Raimundo Gomes de Matos apresentou voto em separado em 11/11/2010.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


56 - PL 7531/2006 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o exercício da atividade de Parteira Tradicional".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


59 - PL 69/2007 - do Sr. Felipe Bornier - (PL 3662/2012) - que "concede vantagens a quem for doador de sangue para a rede pública de hemocentros, em todo o país". (Apensados: PL 1006/2007 (Apensados: PL 1784/2015, PL 2011/2015, PL 5425/2019 e PL 293/2024), PL 1196/2007 (Apensados: PL 4934/2009 (Apensado: PL 5452/2013) e PL 9779/2018), PL 1566/2007, PL 3248/2008 (Apensado: PL 4919/2009), PL 4416/2008, PL 4679/2009, PL 5244/2009, PL 3895/2015, PL 5105/2016, PL 7832/2017 e PL 269/2020 (Apensados: PL 4853/2023, PL 153/2024 e PL 315/2025))
RELATOR: Deputado ALCENI GUERRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1006/2007, do PL 1196/2007, do PL 1566/2007, do PL 3248/2008, do PL 4416/2008, do PL 4679/2009, do PL 5244/2009, do PL 4934/2009, e do PL 4919/2009, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Osmar Terra. 


60 - PL 714/2007 - do Sr. Deley - (PLC 68/2016) - que "estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas "doping" no esporte".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


61 - PL 758/2007 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a instituição do Programa Centro Dia Para Idosos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado José Linhares apresentou voto em separado em 11/11/2009.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


62 - PL 780/2007 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PLC 54/2018) - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país". Explicação: Inclui como beneficiário de drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia.
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


63 - PL 826/2007 - do Sr. Fernando Coruja - que "proíbe a industrialização e comercialização de produtos alimentícios em cuja composição conste gordura transaturada". (Apensados: PL 1319/2007 e PL 1770/2007) Explicação: Conhecida como gordura "trans".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1319/2007, e do PL 1770/2007, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


64 - PL 831/2007 - do Sr. Odair Cunha - que "dispõe sobre a exigência para que hospitais municipais, estaduais e federais, implantem um programa de orientação à gestante sobre os efeitos e métodos utilizados no aborto, quando este for autorizado legalmente".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Dr. Talmir apresentou voto em separado em 13/11/2007.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Darcísio Perondi. 


65 - PL 957/2007 - do Sr. Jilmar Tatto - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, para dispor sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte urbano de passageiros".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


66 - PL 1032/2007 - do Sr. Valdir Colatto - que "dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, que "altera dispositivos das Leis nºs 8.112 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências"". (Apensados: PL 4384/2008 e PL 406/2011) Explicação: Restabelece para o empregador rural, pessoa jurídica, a isenção da contribuição previdenciária sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção.
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4384/2008, apensado.
Os Deputados Dr. Rosinha, José Linhares e José Linhares apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


67 - PL 1046/2007 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


69 - PL 1367/2007 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - que "altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre as atividades de curta duração em propriedades rurais".
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


70 - PL 1444/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a prática de tatuagem e "piercing"". (Apensados: PL 2104/2007, PL 4298/2012, PL 6505/2013, PL 2065/2015 e PL 2716/2015)
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2104/2007, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


57 - PFC 19/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, nos serviços de saúde pública no Estado do Amapá".
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pelo arquivamento, tendo em vista que as informações remetidas pelo TCU demonstram o atendimento à demanda proposta.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


68 - PL 1449/2007 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais". Explicação: Estabelece que a qualificação das Organizações Sociais será feita por meio de licitação.
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


71 - PL 1585/2007 - do Sr. Regis de Oliveira - que "fica criado o Cadastro de Proteção ao Credor de Alimentos (CPCA), no Ministério da Justiça, no qual será inscrito o nome do devedor de alimentos em atraso com suas obrigações, a partir de 03 (três) prestações, sucessivas ou não, estabelecidas por concessão liminar, sentença ou homologação de acordo judicial ou extrajudicial".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Linhares. 


58 - PFC 24/2007 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de São Paulo".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


72 - PL 2003/2007 - da Sra. Solange Almeida - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de sobremesas dietéticas nos cardápios de restaurantes e estabelecimentos similares".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 21/05/2010.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


73 - PL 2110/2007 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "inclui novos parágrafos 3º e 4º no art. 1º da Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências" Explicação: Estabelece condições legais que permitam a suspensão do desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento, incluindo casos de diagnóstico de doenças graves e incapacitantes ou gravidez.
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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