Às dez horas e quatro minutos do dia oito de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Sueli Vidigal, Germano Bonow e Manato - Vice-Presidentes; Alceni Guerra, Arnaldo Faria de Sá, Bel Mesquita, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Geraldo Resende, Henrique Afonso, Henrique Fontana, Jofran Frejat, José C. Stangarlini, José Linhares, Osmar Terra, Pastor Manoel Ferreira, Raimundo Gomes de Matos e Rita Camata - Titulares; Antonio Bulhões, Antonio Carlos Chamariz, Antonio Cruz, Camilo Cola, Colbert Martins, Fátima Pelaes, João Campos, Luiz Bassuma, Mauro Nazif e Roberto Britto - Suplentes. Compareceu também o Deputado Arnaldo Jardim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Angela Portela, Armando Abílio, Cida Diogo, Givaldo Carimbão, Jô Moraes, Lael Varella, Miguel Martini, Saraiva Felipe e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 34ª reunião, realizada no dia primeiro de dezembro de dois mil e dez. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente abriu o prazo de quinze minutos para a apresentação dos Requerimentos de Preferência e de Retirada. Foram apreciados os seguintes Requerimentos de Preferência: 01 - de autoria do Senhor Deputado José Linhares, para o ítem nº 8, Projeto de Lei nº 6.715, de 2009; 02 - de autoria do Senhor Deputado Antônio Bulhões, para o ítem nº 161, Proojeto de Lei nº 5.772, de 2009; 03 - de autoria do Deputado Mauro Nazif, para o ítem nº 149, Projeto de Lei nº 5.359, de 2009; 04 - de autoria do Senhor Deputado Luiz Bassuma, para o ítem nº 162, Projeto de Lei nº 5.826, de 2009; 05 - de autoria do Senhor Deputado Darcísio Perondi, para o ítem nº 18, Projeto de Decreto legislativo nº 2.349, de 2009; 06 - de autoria do Senhor Deputado Geraldo Resende, para o ítem nº 34, Projeto de Lei nº 5.396, de 2009; 07 - de autoria do Senhor Deputado João Campos, para o ítem nº 20, Projeto de Lei nº 816-D, de 2003; 08 - de autoria do Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá, para o ítem nº 45, Projeto de Lei nº 2.682, de 2007; 09 - de autoria da Senhora Deputada Cida Diogo, para o ítem nº 187, Projeto de Lei nº 7.251, de 2010; 10 - de autoria da Senhora Deputada Rita Camata, para o ítem nº 100, Projeto de Lei nº 3.210, de 2008; 11 - de autoria da Senhora Deputada Elcione Barbalho, para o ítem nº 85, Projeto de Lei 2.583, 2007. Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados. Em seguida, foram apreciados os seguintes Requerimentos de Retirada: 01 - de autoria do Senhor Deputado José Linhares, para o ítem nº 71, Projeto de Lei nº 1.585, de 2007; 02 - de autoria do Senhor Deputado Mauro Nazif, para o ítem nº 06, Projeto de Lei nº 5.658, de 2009; 03 - de autoria do Senhor Deputado Alceni Guerra, para o ítem nº 151, Projeto de Lei nº 5.439, de 2009; 04 - de autoria do Senhorm Deputado Darcísio Perondi, para o ítem nº 64, Projeto de Lei nº 831, de 2007; 05 - de autoria do Senhor Deputado Mauro Nazif, para o ítem nº 125, Projeto de Lei nº 4.312, de 2008; 06 - de autoria do Senhor Deputado Osmar Terra, para o ítem 59, Projeto de Lei nº 69, de 2007; 07 - de autoria do Senhor Deputado Luiz Bassuma, para o ítem 93, Projeto de Lei nº 2.810, de 2008; e 08 - de autoria do Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá, para o ítem nº 92, Projeto de Lei nº 2.808, de 2008. Em votação, os Requerimentos de Retirada foram aprovados. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 365/10 - do Sr. Darcísio Perondi - (PDC 2349/2009) - que "requer realização de Audiência Pública para discutir o PDC 2349/2009". EM VOTAÇÃO, APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.658/09 - do Senado Federal - CPI Pedofilia - (PLS 275/2008) - que "altera as Leis nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 (Lei de Prisão Temporária), nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), com a finalidade de aprimorar o combate à prostituição e à exploração sexual de crianças e adolescentes". (Apensados: PL 438/1999 (Apensados: PL 1080/1999, PL 2338/2000, PL 3917/2000, PL 4483/2001 (Apensados: PL 6599/2002, PL 6894/2002, PL 4611/2004, PL 4942/2005, PL 5771/2005, PL 925/2007, PL 1803/2007 (Apensado: PL 4850/2009) e PL 5121/2009), PL 1962/2003 e PL 6239/2005), PL 5821/2009, PL 7099/2010 e PL 7232/2010) RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1080/1999, do PL 2338/2000, do PL 3917/2000, do PL 4483/2001, do PL 1962/2003, do PL 6239/2005, do PL 6599/2002, do PL 6894/2002, do PL 4611/2004, do PL 4942/2005, do PL 5771/2005, do PL 925/2007, do PL 1803/2007, do PL 5121/2009, do PL 4850/2009, do PL 7232/2010, do PL 438/1999, do PL 5821/2009, e do PL 7099/2010, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAURO NAZIF.  3 - PROJETO DE LEI Nº 6.715/09 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 116/2000) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para excluir de ilicitude a ortotanásia". (Apensado: PL 3002/2008 (Apensados: PL 5008/2009 e PL 6544/2009)) RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5008/2009, do PL 6544/2009, e do PL 3002/2008, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 16/06/2010. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. JOSÉ LINHARES (PP-CE), PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 5008/2009, DO PL 6544/2009, E DO PL 3002/2008, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. Discutiram a matéria os Deputados José Linhares, Cida Diogo, Luiz Bassuma, Rita Camata, João Campos e Alceni Guerra. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.  4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.349/09 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "susta a Resolução Normativa RN Nº 175, de 22 de setembro de 2008, da Agencia Nacional de Saúde Suplementar, que Acrescenta o item 2 ao Anexo I e o item 3 ao Anexo IV da Resolução Normativa - RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, acrescenta o inciso V ao art.25 da mesma Resolução e dá outras providências". RELATOR: Deputado MANATO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 09/06/2010. O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 24/11/2010. Discutiram a matéria os Deputados , Osmar Terra, Darcísio Perondi Arnaldo Jardim, Cida Diogo, Dr. Talmir, Arnaldo Faria de Sá, Rita Camata, Henrique Fontana, Germano Bonow, José Linhares, Geraldo Resende, Alceni Guyerra, João Campos. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.  5 - PROJETO DE LEI Nº 816/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, estado de Goiás"". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela aprovação da EMS 816/2003. VISTA À DEPUTADA CIDA DIOGO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.396/09 - do Poder Executivo - que "altera o inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para incluir a esclerose múltipla no rol das doenças incapacitantes". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação deste. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  7 - PROJETO DE LEI Nº 2.682/07 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 54 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensados: PL 3884/2008, PL 4264/2008 e PL 7092/2010) RELATOR: Deputado DR. TALMIR. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4264/2008, e do PL 7092/2010, apensados, e pela aprovação do PL 3884/2008, apensado. Vista ao Deputado Henrique Fontana, em 07/04/2010. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 69/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "concede vantagens a quem for doador de sangue para a rede pública de hemocentros, em todo o país". (Apensados: PL 1006/2007, PL 1196/2007 (Apensado: PL 4934/2009), PL 1566/2007, PL 3248/2008 (Apensado: PL 4919/2009), PL 4416/2008, PL 4679/2009 e PL 5244/2009) RELATOR: Deputado ALCENI GUERRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1006/2007, do PL 1196/2007, do PL 1566/2007, do PL 3248/2008, do PL 4416/2008, do PL 4679/2009, do PL 5244/2009, do PL 4934/2009, e do PL 4919/2009, apensados, com substitutivo. Vista à Deputada Cida Diogo, em 24/11/2010. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO OSMAR TERRA.  9 - PROJETO DE LEI Nº 831/07 - do Sr. Odair Cunha - que "dispõe sobre a exigência para que hospitais municipais, estaduais e federais, implantem um programa de orientação à gestante sobre os efeitos e métodos utilizados no aborto, quando este for autorizado legalmente". RELATORA: Deputada CIDA DIOGO. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Fátima Pelaes, em 18/11/2009. O Deputado Dr. Talmir apresentou voto em separado em 13/11/2007. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI.  10 - PROJETO DE LEI Nº 1.585/07 - do Sr. Regis de Oliveira - que "fica criado o Cadastro de Proteção ao Credor de Alimentos (CPCA), no Ministério da Justiça, no qual será inscrito o nome do devedor de alimentos em atraso com suas obrigações, a partir de 03 (três) prestações, sucessivas ou não, estabelecidas por concessão liminar, sentença ou homologação de acordo judicial ou extrajudicial". RELATOR: Deputado LAEL VARELLA. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Jô Moraes, em 09/06/2009. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ LINHARES.  11 - PROJETO DE LEI Nº 2.808/08 - do Sr. Silas Câmara - que "obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos". RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ. 93 - PROJETO DE LEI Nº 2.810/08 - do Sr. Silas Câmara - que "cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS". (Apensado: PL 6627/2009) RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6627/2009, apensado. Vista ao Deputado Paes de Lira, em 16/06/2010. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ BASSUMA.  100 - PROJETO DE LEI Nº 3.210/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, vedando a exigência de comparecimento do idoso enfermo aos órgãos públicos e assegurando-lhe o atendimento domiciliar para obtenção de laudo de saúde". RELATORA: Deputada RITA CAMATA. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  12 - PROJETO DE LEI Nº 4.312/08 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta disposição à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental". RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAURO NAZIF.  149 - PROJETO DE LEI Nº 5.359/09 - do Sr. Mauro Nazif - que "dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica e do piso salarial profissional da categoria, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA AO DEPUTADO GERMANO BONOW.  13 - PROJETO DE LEI Nº 5.439/09 - do Sr. Mauro Nazif - que "dispõe sobre o piso salarial do Nutricionista". (Apensado: PL 6375/2009) RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CSSF, e do PL 6375/2009, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALCENI GUERRA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.772/09 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para ampliar o universo de objetivos institucionais enquadráveis como serviço voluntário e para fazer constar no termo de adesão as responsabilidades das partes". RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.826/09 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "altera a Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, para permitir a declaração de utilidade pública de fundações e associações comunitárias que explorem o Serviço de Radiodifusão Comunitária há mais de três anos, contados da data da publicação da respectiva portaria de autorização pelo Ministério das Comunicações" RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ. PARECER: pela aprovação. VISTA À DEPUTADA CIDA DIOGO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.215/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera os §§ 3º e 4º e acrescenta o § 5º ao art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social". RELATORA: Deputada CIDA DIOGO. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Às doze horas e dezoito minutos, o Senhor Presidente declarou encerrado os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária a realizar-se na próxima quarta-feira, dia quinze de dezembro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os ítens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.