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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/12/2010 às 10h04

134 - PL 4594/2009 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "dispõe sobre o sepultamento e o assentamento do óbito em caso de perdas fetais". Explicação: Altera a Lei nº 6.015, de 1973.
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


135 - PL 4691/2009 - do Sr. Roberto Alves - que "torna obrigatório o atendimento 24 ( vinte e quatro horas ) por parte dos laboratórios e indústrias farmacêuticas aos usuários de medicamentos".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


136 - PL 4926/2009 - do Sr. Jorginho Maluly - que "dispõe sobre embalagem de medicamentos genéricos isentos de prescrição médica".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


137 - PL 4938/2009 - do Sr. Edmilson Valentim - que "dispõe sobre as condições para a concessão de isenção e remissão da contribuição anual devida aos Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas". (Apensados: PL 5725/2009 e PL 5820/2009) Explicação: Isenta do pagamento da contribuição anual dos Conselhos de Fiscalização Profissional os portadores de doenças graves, doença profissional e maiores de 60 (sessenta) anos.
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5725/2009, e do PL 5820/2009, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


138 - PL 4944/2009 - do Sr. Osório Adriano - que "altera o inciso II do art. 1.641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro)". (Apensado: PL 6594/2009) Explicação: Aumenta para 80 (oitenta) anos o limite de idade em que se obriga regime de separação de bens no casamento.
RELATOR: Deputado ALCENI GUERRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6594/2009, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


139 - PL 4951/2009 - do Sr. Nelson Bornier - que "torna obrigatório a permanência de uma equipe de primeiros socorros em todos os shopping centers, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres de grande porte e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


140 - PL 4959/2009 - do Sr. Fernando Coruja - que "modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, extinguindo o prazo decadencial para que seja requerida a revisão do ato de concessão de benefício previdenciário no âmbito do Regime Geral de Previdência Social".
RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


132 - PFC 80/2009 - dos Srs. Efraim Filho e Ronaldo Caiado - que "propõem que a Comissão de Seguridade Social e Família - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize recursos repassados pelo Ministério da Saúde à União Nacional dos Estudantes (UNE)". Explicação: Recursos destinados à realização da Caravana Estudantil de Saúde.
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


141 - PL 4972/2009 - da Sra. Rebecca Garcia - que "obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho".
RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Roberto Britto apresentou voto em separado em 15/06/2010.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


142 - PL 5027/2009 - do Sr. William Woo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos". Explicação: Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


143 - PL 5053/2009 - do Sr. Bispo Gê Tenuta - que "estabelece a obrigatoriedade de divulgação pelos bancos de sangue, pelos serviços de hemoterapia e outras entidades afins, de informações a respeito da doação de medula óssea, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


144 - PL 5087/2009 - do Sr. Nelson Bornier - que "obriga as indústrias farmacêuticas e as empresas de distribuição de medicamentos, a dar destinação adequada a medicamentos com prazos de validade vencidos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


145 - PL 5119/2009 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "acrescenta parágrafos ao art. 94 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e modifica a redação do art. 80 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Explicação: Possibilita ao idoso a escolha do foro mais favorável.
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


146 - PL 5137/2009 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre informações quanto à origem e qualidade da água utilizada em instalações hidráulicas e sanitárias de hotéis".
RELATORA: Deputada LUCIANA COSTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


147 - PL 5210/2009 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do enriquecimento com cálcio em bebidas à base de soja e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


148 - PL 5297/2009 - da Sra. Dalva Figueiredo - (PLC 37/2014) - que "altera o art. 16 da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que a ação penal nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher é pública e incondicionada".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


149 - PL 5359/2009 - do Sr. Mauro Nazif - que "dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica e do piso salarial profissional da categoria, e dá outras providências". (Apensados: PL 3539/2012 e PL 4156/2012) Explicação: Revoga dispositivos do Decreto nº 20.377, de 1931.
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Germano Bonow. 


150 - PL 5383/2009 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro - para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cindo anos de idade". (Apensado: PL 6865/2010 (Apensado: PL 432/2011))
RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6865/2010, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


151 - PL 5439/2009 - do Sr. Mauro Nazif - que "dispõe sobre o piso salarial do Nutricionista". (Apensado: PL 6375/2009) Explicação: Altera a Lei nº 8.234, de 1991.
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CSSF, e do PL 6375/2009, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alceni Guerra. 


152 - PL 5494/2009 - do Sr. Capitão Assumção - que "torna obrigatório o check-up neurológico em pessoas com idade igual ou superior a 50 anos". Explicação: Doenças que comprometam o sistema nervoso (cérebro, medula espinhal, raízes nervosas e nervos) e músculos (doenças musculares - miopatias).
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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