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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/12/2010 às 10h04

74 - PL 2144/2007 - do Sr. Homero Pereira - que "cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências". (Apensado: PL 2550/2011) Explicação: Objetiva o reaproveitamento de produtos alimentares, provenientes de sobras limpas de restaurantes, mercados, supermercados e similares, que serão doados a entidades de caráter assistencial.
RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


75 - PL 2185/2007 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera o art. 7° da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, de modo a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar".
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Geraldo Resende apresentou voto em separado em 27/04/2010.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


76 - PL 2241/2007 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "altera a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências, para estender às pessoas incapacitadas temporariamente, com limitações na locomoção por motivo de doença ou acidente, a prioridade de atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


77 - PL 2421/2007 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre a responsabilização das tomadoras de serviços terceirizados pela expedição de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, em favor de trabalhadores sujeitos a aposentadoria especial e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 8.213, de 1991.
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


78 - PL 2461/2007 - do Sr. Barbosa Neto - que "dá nova redação ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, alterando os critérios para contratação obrigatória pelas empresas de beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


79 - PL 2470/2007 - do Sr. Paulo Teixeira - (PLC 130/2017) - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, "que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para incluir, como requisito para licitação de obras ou serviços, que o vencedor da licitação admita trabalhadores em situação de rua e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


80 - PL 2472/2007 - da Sra. Luciana Costa - que "obriga o Governo Federal a produzir e promover a divulgação de campanhas "antidrogas" em emissoras de rádio e televisão diariamente e por tempo indeterminado". (Apensado: PL 6419/2009)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6419/2009, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


81 - PL 2475/2007 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CEC, e da Emenda de Relator 2 da CEC, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


82 - PL 2504/2007 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de gestante, no momento da constatação da gravidez, nas unidades de saúde, ambulatoriais ou hospitalares, públicas e particulares".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


83 - PL 2545/2007 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a destinação de moedas recolhidas em monumentos e locais públicos e dá outras providências". Explicação: Deverão ser destinadas às entidades de assistência a pessoas com transtorno mental.
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


84 - PL 2566/2007 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "determina notificação compulsória de violência contra mulher atendida nos serviços de urgência e emergência". (Apensado: PL 6348/2009)
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 da CSSF, e do PL 6348/2009, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


85 - PL 2583/2007 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública". (Apensado: PL 2965/2008)
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2965/2008, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


86 - PL 2586/2007 - do Sr. Walter Brito Neto - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000". Explicação: Destina locais e horários exclusivos para marcação de consultas ambulatoriais, procedimentos diversos ou exames complementares no SUS às pessoas que têm atendimento prioritário.
RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


87 - PL 2601/2007 - do Sr. Ernandes Amorim - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para acrescentar § 3º ao art. 21, dispondo sobre contribuição do garimpeiro para o Regime Geral de Previdência Social". Explicação: Prevê a sistemática simplificada de recolhimento da contribuição previdenciária do Garimpeiro, com opção de pagamento mensal, trimestral ou semestral.
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


88 - PL 2638/2007 - do Sr. Chico Lopes - (PLC 55/2016) - que "dispõe sobre a criação da Semana Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


89 - PL 2677/2007 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre o Programa de Educação Física Terapêutica aos hemofílicos e aos portadores de doenças neurodegenerativas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


45 - PL 2682/2007 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 54 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensados: PL 3884/2008, PL 4264/2008 e PL 7092/2010) Explicação: Regula o direito de renúncia à aposentadoria por tempo de contribuição e especial, sem prejuízo para a contagem do tempo de contribuição.
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4264/2008, e do PL 7092/2010, apensados, e pela aprovação do PL 3884/2008, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


90 - PL 2744/2008 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre a adaptação higiênica e protetora da borda superior de vasilhames metálicos que contenham refrigerantes, cervejas, sucos ou outros produtos alimentícios similares". (Apensado: PL 5812/2009)
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5812/2009, apensado.
O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 10/05/2010.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


91 - PL 2782/2008 - do Sr. Walter Brito Neto - que "institui o Programa Federal de Combate e Prevenção à Osteoporose e dá outras providências". Explicação:
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Jô Moraes apresentou voto em separado em 27/04/2010.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


92 - PL 2808/2008 - do Sr. Silas Câmara - que "obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos". (Apensado: PL 5951/2013)
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá. 


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