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COMISSÃO DE Saúde
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/12/2010 às 10h04

113 - PL 3808/2008 - do Sr. Henrique Afonso - que "altera o art. 13 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o indígena como segurado facultativo da previdência social".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


114 - PL 3928/2008 - do Sr. Júlio Delgado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 151, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". Explicação: Garante a aposentadoria por invalidez ao segurado em gozo de auxílio-doença há mais de um ano, em decorrência das doenças relacionadas na Lei de Benefícios.
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


115 - PL 3963/2008 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a consideração do trabalho voluntário em instituições de assistência educacional e social para fins de integralização curricular dos cursos de graduação". (Apensados: PL 1396/2015 e PL 1840/2015)
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


116 - PL 3964/2008 - do Sr. Valdir Colatto - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para estabelecer a obrigatoriedade de se anotar na carteira de trabalho o cartão de vacinação do empregado". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


117 - PL 4001/2008 - da Sra. Rose de Freitas - que "cria a obrigatoriedade da realização de exames de diagnóstico da doença celíaca e dermatite herpetiforme, em cidadãos brasileiros natos ou naturalizados, em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CSSF.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 16/06/2010.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


118 - PL 4019/2008 - da Sra. Elcione Barbalho - que "altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para permitir a separação litigiosa e o divórcio litigioso por meio de convenção de arbitragem, salvo quando houver interesse de incapazes".
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 27/04/2010.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


119 - PL 4020/2008 - do Sr. Léo Vivas - que "permite que a pessoa jurídica deduza do Imposto de Renda devido as despesas realizadas na capacitação profissional de pessoas portadoras de deficiência".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


120 - PL 4075/2008 - do Sr. Juvenil - que "dispõe sobre a produção, comercialização e utilização de canhão de laser e similares e dá outras providências". Explicação: Laser lúdico para eventos.
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


121 - PL 4213/2008 - do Sr. Otavio Leite - que "determina que as empresas de condicionamento físico, tais como academias de ginástica, de musculação, de natação e similares sejam consideradas unidades produtivas da área de saúde". Explicação: Estabelece sua inclusão na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


122 - PL 4235/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


123 - PL 4238/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de aulas de primeiros socorros a cada ano para monitores, assistentes sociais e demais pessoas que prestem serviços em creches, orfanatos e asilos de todo o território nacional".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


124 - PL 4276/2008 - do Sr. Rodovalho - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para acrescentar parágrafo único ao art. 50, a fim de prever o fornecimento, ao órgão responsável pela fiscalização das contribuições previdenciárias, da relação de permissões e licenças concedidas, pelo Município ou do Distrito Federal, a trabalhadores por conta própria para que possam exercer atividade remunerada em áreas de propriedade pública".
RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


125 - PL 4312/2008 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta disposição à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental". Explicação: Garante aos pacientes internados involuntariamente que não tenham antecedentes criminais o direito à revisão de sua internação, no mínimo a cada 6 (seis) meses, exigir que a avaliação seja feita por médico que não o responsável pela internação psiquiátrica.
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Nazif. 


126 - PL 4427/2008 - do Sr. Paulo Lima - que "dispõe sobre a complementação de Aposentadoria de Portuários vinculados às Administrações Portuárias subordinadas ao Ministério dos Transportes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


127 - PL 4443/2008 - do Sr. Paulo Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exames clínicos toxicológicos periódicos para policiais civis, militares e federais, agentes de trânsito estaduais e guardas municipais".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


128 - PL 4444/2008 - do Sr. Paulo Lima - que "dispõe sobre exame oftalmológico preventivo em crianças antes dos quatro anos de idade".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


129 - PL 4479/2008 - do Sr. Mário Negromonte - que "cria o Programa de Renegociação de Dívidas Previdenciárias de Pequenos Municípios - PREMU, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


130 - PL 4480/2008 - do Sr. Roberto Britto - que "altera a Lei nº 9.434, de 04 fevereiro de 1997, e garante as informações sobre a importância e os benefícios da doação do sangue do cordão umbilical e a divulgação dos mesmos".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


131 - PL 4522/2008 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "dispõe sobre a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados na rede pública".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado na CEC.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


133 - PL 4577/2009 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispondo sobre a possibilidade de gestão de hospitais estaduais pela direção municipal do SUS".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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