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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/12/2010 às 10h04

93 - PL 2810/2008 - do Sr. Silas Câmara - que "cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS". (Apensado: PL 6627/2009)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6627/2009, apensado.
O Deputado José Linhares apresentou voto em separado em 02/07/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Bassuma. 


94 - PL 2908/2008 - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para ônibus produzidos ou adaptados a portadores de necessidades especiais".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2009 da CSSF, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


95 - PL 2982/2008 - do Sr. Ratinho Junior - (PL 1671/2011) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". (Apensado: PL 5824/2009) Explicação: Aumenta para até 90 (noventa) dias o prazo para requerimento da pensão por morte.
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5824/2009, apensado, na forma do substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


96 - PL 3031/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "torna obrigatório o fornecimento gratuito de sapatos especiais ou de palmilhas ortopédicas para pacientes portadores de diabetes mellitus, no âmbito do SUS".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


97 - PL 3142/2008 - do Sr. José Carlos Vieira - que "inclui no Calendário Básico de Vacinação da Criança a vacina contra doenças pneumocócicas para imunização de crianças de até (02) dois anos de idade".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


98 - PL 3158/2008 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre fornecimento pelo Ministério da Saúde de kits para "teste de gravidez" para a rede pública de saúde".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


99 - PL 3204/2008 - do Sr. Miguel Martini - que "obriga a impressão de advertência nas embalagens de produtos comercializados para a detecção de gravidez". Explicação: Obriga a impressão das seguintes expressões: "aborto é crime; aborto traz risco de morte à mãe; a pena de aborto provocado é de 1 a 3 anos de detenção".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


100 - PL 3210/2008 - da Sra. Rebecca Garcia - (PLC 45/2012) - que "acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, vedando a exigência de comparecimento do idoso enfermo aos órgãos públicos e assegurando-lhe o atendimento domiciliar para obtenção de laudo de saúde".
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


102 - PL 3264/2008 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta o § 3° ao art. 76 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". Explicação: Concede pensão por morte ao cônjuge divorciado ou separado judicialmente, que não auferir, rendimentos superiores a um terço da remuneração ou provento do segurado.
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


101 - PL 3271/2008 - do Sr. Gladson Cameli - que "altera o art. 2º, inciso IV da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de benefício de seguro-desemprego durante o período do defeso ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal". (Apensado: PL 3580/2008) Explicação: Permite que outras entidades representativas da categoria dos pescadores artesanais, além das colônias de pescadores, possam emitir o atestado que comprove o exercício da atividade da pesca para concessão do benefício do seguro-defeso.
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3580/2008, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


103 - PL 3385/2008 - do Sr. Carlito Merss - que "acrescenta inciso VII ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre isenção de carência na concessão de auxílio-doença aos doadores de órgão".
RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


104 - PL 3513/2008 - do Sr. Ernandes Amorim - que "dispõe sobre a inclusão do planejamento e da promoção de atividades de Educação Física no Programa de Saúde da Família".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


105 - PL 3520/2008 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - (PL 1579/2007) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que instituiu o Programa Bolsa Família". Explicação: Corrige o valor do benefício de transferência de renda do Programa Bolsa Família pelo IGPM dos últimos doze meses, retroativo à 1º de junho de 2008.
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


106 - PL 3534/2008 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para destinar o pagamento dos benefícios à mulher responsável pela unidade familiar".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


107 - PL 3568/2008 - do Sr. Eduardo Cunha - que "assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia". (Apensados: PL 2076/2011, PL 3444/2012, PL 5443/2013, PL 4184/2015, PL 7341/2017, PL 7955/2017, PL 2666/2019 (Apensados: PL 4207/2021 (Apensados: PL 4333/2021, PL 4443/2021, PL 1181/2022, PL 2323/2022 e PL 753/2023), PL 359/2022 (Apensado: PL 2134/2023), PL 524/2022 e PL 1251/2022) e PL 862/2020 (Apensados: PL 4146/2021, PL 4151/2021 e PL 2131/2022)) Explicação: Aplica a Lei nº 11.126, de 2005.
RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


108 - PL 3602/2008 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera o § 4º do art. 22-A, acresce os arts. 22-C e 25-B na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, já incluídas as alterações realizadas em decorrência da Lei nº 10.256, de 09 de julho de 2001, com a finalidade de estender à empresa de captura e indústria de pesca os benefícios concedidos à agroindústria no tocante ao valor da alíquota de contribuições previdenciárias recolhidas pelo empregador em favor da Previdência Social".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


109 - PL 3696/2008 - do Sr. Hermes Parcianello - que "altera o art. 2-A da Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, de forma a permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social diretamente a organizações sociais".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


110 - PL 3763/2008 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre a comercialização de óculos e lentes de contato". (Apensado: PL 6225/2009) Explicação: Estabelece que a venda de óculos de grau e lentes de contato seja feita por ópticas credenciadas, e exige que os óculos de sol sejam comercializados com certificado de qualidade do INMETRO.
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2008 da CSSF, e da Emenda 2/2008 da CSSF, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6225/2009, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


111 - PL 3783/2008 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo ao Art. 391 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à mulher sob estabilidade provisória a continuidade do benefício em caso de falecimento do filho". (Apensados: PL 995/2019, PL 4281/2019, PL 5936/2009 (Apensados: PL 989/2011, PL 5787/2013 (Apensado: PL 5628/2016), PL 5665/2013 (Apensados: PL 4492/2016 e PL 7438/2017) e PL 5659/2013 (Apensados: PL 7136/2014 (Apensado: PL 2040/2015), PL 6602/2016 (Apensado: PL 389/2021), PL 9738/2018 (Apensado: PL 3695/2019), PL 2685/2019, PL 4597/2021, PL 1558/2023 e PL 1092/2024)) e PL 1522/2015)
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


112 - PL 3803/2008 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 4618/2009)
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4618/2009, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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