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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 05/09/2019 - Discussão e Votação de Propostas
Trechos por orador
FIM DA SESSÃO
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Felipe Francischini
DEPUTADOHorário - 10h54'34'' Duração - 0:03:11 -
Eduardo Bismarck
DEPUTADOHorário - 10h51'06'' Duração - 0:03:48 -
Felipe Francischini
DEPUTADOHorário - 10h50'26'' Duração - 0:00:59 -
Chris Tonietto
DEPUTADOHorário - 10h49'14'' Duração - 0:01:32 -
Felipe Francischini
DEPUTADOHorário - 10h48'45'' Duração - 0:00:49 -
Fábio Trad
DEPUTADOHorário - 10h46'02'' Duração - 0:03:02 -
Felipe Francischini
DEPUTADOHorário - 10h45'23'' Duração - 0:00:59 -
Chris Tonietto
DEPUTADOHorário - 10h44'09'' Duração - 0:01:33 -
Felipe Francischini
DEPUTADOHorário - 10h43'55'' Duração - 0:00:34 -
Chris Tonietto
DEPUTADOHorário - 10h43'07'' Duração - 0:01:08 -
Felipe Francischini
DEPUTADOHorário - 10h39'17'' Duração - 0:04:10
Informações
- Tema
- Discussão e Votação de Propostas
- Local
- Anexo II, Plenário 01
- Início
- 05/09/2019 às 10:39
- Término
- 05/09/2019 às 10:57
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 62
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PDC 531/2011 - Aprova o ato que outorga permissão à Som da Ilha Comércio e Produções Ltda-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmares Paulista, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 691/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Mogiana dos Profissionais de Rádio e TV a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 708/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura São Pedro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubarana, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/09/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/07/2019
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 1385/2013 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Município de São José do Rio Preto para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PL 43/2015 - Altera o inciso XIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil.
Rejeitada
- Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
- Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/09/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/07/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)09/08/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)05/09/2016Comissão de Educação (CE)15/07/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)06/07/2015
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PL 524/2015 - Estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos.
Aprovada com alterações
- Autor: Carlos Gomes (PRB-RS)
- Relator: João Campos (REPUBLIC-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/09/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/05/2019Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)30/08/2016Aprovado o Parecer por unanimidade.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)11/08/2016Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)21/10/2015Aprovado unanimemente o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)01/10/2015
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PL 6267/2016 - Institui o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal - AME.
Aprovada
- Autor: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
- Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PL 6467/2016 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
- Relator: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Emenda de Redação. Aprovada a Redação Final.
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PDC 651/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Local de Obras Assistenciais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PL 8532/2017 - Confere ao Município de Nova Aurora, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Tilápia.
Aprovada
- Autor: Roman (PSD-PR)
- Relator: João Campos (REPUBLIC-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PL 9438/2017 - Dispõe sobre o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.
Aprovada com alterações
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
Passo a Passo
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Aprovada a Emenda de Redação. Aprovada a Redação Final.
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PDC 1117/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Ibiassucê a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiassucê, Estado da Bahia.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Paulo Azi (DEM-BA)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final.
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PDC 1129/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Serrote Educativa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrolândia, Estado da Bahia.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Paulo Azi (DEM-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/09/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/07/2019
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final.
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PDC 1143/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Tapera FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chorrochó, Estado da Bahia.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Paulo Azi (DEM-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/09/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/07/2019
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final.
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PDC 1145/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Nova Barra, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra, Estado da Bahia.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Paulo Azi (DEM-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/09/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/07/2019
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final.
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PDC 1146/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária Divina FM - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cardeal da Silva, Estado da Bahia.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Paulo Azi (DEM-BA)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final.
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PL 9575/2018 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para fixar o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.
Aprovada
- Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)
- Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final.
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PL 9669/2018 - Altera dispositivo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".
Aprovada
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/09/2019Aprovada a Emenda de Redação. Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/05/2019
Passo a Passo
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Aprovada a Emenda de Redação. Aprovada a Redação Final.
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PDL 89/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Região Central do Município de Betim - ASCORBE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betim, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/09/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/07/2019
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDL 157/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Cultural de Eugenópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eugenópolis, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDL 171/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Solidariedade e Desenvolvimento de Arcos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arcos, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDL 172/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Porto Real para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDL 174/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Luz; a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDL 181/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação das Mulheres Espinosenses, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDL 297/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunidade Nova Tufilândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tufilândia, Estado do Maranhão.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: João Campos (REPUBLIC-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/09/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/07/2019
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final.
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PDL 299/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amapaense de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Amapá do Maranhão, Estado do Maranhão.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: João Campos (REPUBLIC-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDL 302/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Radiodifusão de Jundiaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDL 315/2019 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imprensa de Anápolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Anápolis, Estado de Goiás.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final.
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PDL 316/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Valinhos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valinhos, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final.
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PDL 319/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Educativa João Paulo II para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirassununga, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDL 320/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Harmonia FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/09/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/07/2019
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDL 322/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educativa e Comunitária Serrana de Cunha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cunha, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/09/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/07/2019
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDL 326/2019 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDL 327/2019 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Taubaté Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDL 328/2019 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Vale do Paraíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDL 330/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiofusão Comunitária Rio Itapecuru e Alpercatas da Região de Mirador - Maranhão (Radial), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirador, Estado do Maranhão.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: João Campos (REPUBLIC-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDL 331/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Estiva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: João Campos (REPUBLIC-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDL 356/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Jampa - ACCJ, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: João Campos (REPUBLIC-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDL 361/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cacimba de Dentro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Fábio Trad (PSD-MS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/09/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/07/2019
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDL 363/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Beneficente e Comunitária de Vargem Grande (ACBEC) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vargem Grande, Estado do Maranhão.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: João Campos (REPUBLIC-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PL 6566/2013 - Acrescenta § 3º ao art. 2º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para garantir recursos para atividades voltadas para o desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Eduardo Suplicy
- Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 761/2017 - Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita, assinado em Brasília, em 14 de abril de 2015.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 934/2018 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 5 de abril de 2017.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 936/2018 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Fabio Schiochet (PSL-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1156/2018 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 5596/2013 - Proíbe o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito.
Rejeitada
- Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
- Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Gilson Marques, pelo Deputado Eduardo Bismarck.
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PL 1794/2015 - Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios.
Aprovada com alterações
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/07/2019Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)22/11/2017Aprovado unanimemente o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)16/08/2017Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)05/10/2016Aprovado o Parecer por unanimidade.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)13/09/2016
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Geninho Zuliani, pela Deputada Chris Tonietto.
-
PRC 66/2019 - Acrescenta parágrafo único ao art. 226 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre o acompanhamento de assessor em Plenário para o Deputado com mais de 60 anos.
Aprovada
- Autor: Lourival Gomes (PSL-RJ)
- Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/08/2019
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Parecer.
-
1
Proferido o Parecer.
-
PDC 1282/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Caratinga Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 940/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Montesclarense de Comunicação e Assistência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1044/2018 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural José Alves Ferreira de Oliveira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1070/2018 - Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Regional do Cariri - URCA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Crato, Estado do Ceará.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1121/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Lagoa Formosa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Formosa, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDL 300/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Dom Luciano Mendes de Almeida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDL 307/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Firminense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador Firmino, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/10/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/08/2019
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDL 359/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ARCA - Associação de Rádio Comunitária Alternativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bicas, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDL 364/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão e Desenvolvimento Cultural de Mutum - ACORDECUM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mutum, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/10/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/08/2019
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDL 368/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cristalense de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cristais, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDL 372/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Cultura e Educação de Barbacena - Arcocebar, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/10/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/08/2019
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDL 373/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultura e Lazer do Bairro Asteca, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 8549/2017 - Denomina "Dalton Derzi Wazilewski" todo o trecho da rodovia BR-060 situado no Estado de Mato Grosso do Sul.
Aprovada com alterações
- Autor: Vander Loubet (PT-MS)
- Relator: Darci de Matos (PSD-SC)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Darci de Matos, pelo Deputado Fabio Trad.
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PL 2173/2019 - Confere o título de Capital Nacional do Surf ao município de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.
Aprovada
- Autor: Lourival Gomes (PSL-RJ)
- Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/10/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/08/2019
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Proferido o Parecer.
Propostas não analisadas 13
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PRC 264/2017 - Dá nova redação à alínea "c" do inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
- Relator: Herculano Passos (MDB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5419/2013 - Altera o art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços atualizados na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANF).
- Autor: de Senado Federal - Ivo Cassol
- Relator: Delegado Waldir (PSL-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/08/2019Comissão de Minas e Energia (CME)20/05/2015Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Davidson Magalhães, José Stédile e Simão Sessim.Comissão de Minas e Energia (CME)30/04/2015Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)28/08/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)15/08/2013
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5660/2016 - Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de experiência prévia para a seleção de estagiário.
- Autor: de Senado Federal - Acir Gurgacz
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/08/2019Comissão de Trabalho (CTRAB)22/11/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)22/11/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7354/2017 - Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para garantir a realização de ultrassonografia mamária.
- Autor: de Senado Federal - Lúcia Vânia
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 9116/2017 - Denomina Rodovia Agrimensor Ramis Bucair trecho da BR-174.
- Autor: de Senado Federal - Cidinho Santos
- Relator: José Medeiros (PODE-MT)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 10283/2018 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.
- Autor: de Senado Federal - Romário
- Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/11/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/08/2019
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5430/2013 - Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose.
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)31/10/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/08/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)09/09/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)09/09/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6440/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para estabelecer que o proprietário de veículo poderá optar pelo recebimento de notificações por via eletrônica.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Luizão Goulart (PRB-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1941/2015 - Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proibição de revista íntima nos empregados nos locais de trabalho.
- Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
- Relator: Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/08/2023Comissão de Trabalho (CTRAB)23/11/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)04/05/2016
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3908/2015 - Institui o Dia Nacional do Plantio Direto.
- Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
- Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5011/2016 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança.
- Autores: ARIOSTO HOLANDA (PDT-CE), Beto Rosado (PP-RN), CABO SABINO (PR-CE), CARLOS MELLES (DEM-MG), CRISTIANE BRASIL (PTB-RJ), Evair Vieira de Melo (PV-ES), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Jhc (PSB-AL), LÚCIO VALE (PR-PA), Osmar Terra (PMDB-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC), REMÍDIO MONAI (PR-RR), RONALDO BENEDET (PMDB-SC), Ronaldo Nogueira (PTB-RS), RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB), VALMIR PRASCIDELLI (PT-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Relator: Luizão Goulart (PRB-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/11/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/08/2019Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)08/06/2016Aprovado unaimemente o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)06/06/2016
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 8804/2017 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica
- Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)
- Relator: Celso Maldaner (MDB-SC)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 943/2019 - Reconhece as Festas Juninas como manifestação da cultura nacional.
- Autor: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
- Relator: Sergio Toledo (PL-AL)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado