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PLENÁRIO 19/03/2019
Trechos por orador
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 19/03/2019 às 14:00
- Término
- 19/03/2019 às 19:47
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 1
-
PL 1619/2019 (Nº Anterior: PL 8599/2017) - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica à vaga para seus filhos nos centros de educação infantil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
Aprovada
- Autora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
- Relatora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
Passo a Passo
-
13
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 8.599-B/2017).
-
12
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP).
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11
Votação da Redação Final.
-
10
Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial e das emendas apresentadas.
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9
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.599, de 2017, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
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8
Votação em turno único.
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7
Encerrada a discussão.
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6
Discutiram a Matéria: Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), Dep. Alexandre Frota (PSL-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
-
5
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
-
4
Designada Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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3
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação deste e da Emenda Modificativa nº1 aprovada pela Comissão de Educação, na forma do Substitutivo apresentado.
-
2
Designada Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
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1
Discussão em turno único.
Propostas não analisadas 9
-
REQ 614/2019 => PL 472/2019 - Requer urgência na apreciação do PL 472/2019, que "Altera o art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o início da licença-maternidade e o período de recebimento do salário-maternidade quando, após o parto, a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias
- Autora: Paula Belmonte (PPS-DF)
Passo a Passo
-
3
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
-
2
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
-
1
Matéria sobre a Mesa.
-
REQ 704/2019 => PL 5647/2013 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5647/2013.
- Autor: de Líderes
Passo a Passo
-
3
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
-
2
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
-
1
Matéria sobre a Mesa.
-
REQ 705/2019 => PL 5230/2016 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5230/2016.
- Autor: de Líderes
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta, de ofício.
-
REQ 706/2019 => PL 155/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 155/2015.
- Autor: de Líderes
Passo a Passo
-
3
Retirado de pauta, de ofício.
-
2
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
-
1
Matéria sobre a Mesa.
-
REQ 748/2019 => PL 510/2019 - Requer regime de urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 510 de 2019 de autoria do Deputado Luiz Lima (PSL/RJ) que "Permite o divórcio ou rompimento da união estável nos casos previstos na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a pedido da ofendida".
- Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
Passo a Passo
-
3
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
-
2
Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (PSL-RJ).
-
1
Matéria sobre a Mesa.
-
PL 2724/2015 - Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.
- Autor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PCdoB-PE)
- Relator: Paulo Azi (DEM-BA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.724, de 2015, do Sr. Carlos Eduardo Cadoca, que "modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986" (eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo), e apensados (PL272415)20/03/2019
Passo a Passo
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10
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.
-
9
Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
-
8
Rejeitado o Requerimento. Sim: 40; não: 317; abstenção: 1; total: 358.
-
7
Encaminharam a Votação: Dep. Bacelar (PODE-BA) e Dep. Herculano Passos (MDB-SP).
-
6
Votação do Requerimento do Dep. Bacelar (PODE-BA), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
-
5
Rejeitado o Requerimento. Sim: 45; não: 308; abstenção: 4; total: 357.
-
4
Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
-
3
Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
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2
Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
-
1
Continuação da discussão em turno único.
-
PL 1202/2007 - Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações.
- Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
- Relatora: Cristiane Brasil
Passo a Passo
-
1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
-
PL 1321/2019 - Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim de dispor sobre a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências.
- Autor: Elmar Nascimento (DEM-BA)
- Relator: Paulinho da Força (SOLIDARI-SP)
Passo a Passo
-
1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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PL 1292/1995 - Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002.
- Autor: de Senado Federal - Lauro Campos
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/11/2004Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de VotoComissão de Trabalho (CTRAB)12/11/2003Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vanessa Grazziotin, Paulo Rocha, Lúcia Braga, Dra. Clair e Tarcisio Zimmermann
Passo a Passo
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1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.