O que penso sobre: sou a favor

RLP 1 CFFC => PFC 181/2018

Relatório Prévio, Dep. Fernando Rodolfo (PR-PE), pela implementação.

• Opine

PEC 411/2018

Altera o inciso LVII do artigo 5° da Constituição da República, dispondo sobre o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

• Opine

PEC 410/2018

Altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.

• Opine

PL 5733/2019

Regulamenta o rateio dos recursos decorrentes de diferenças das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), oriundos de precatórios, para profissionais do magistério da rede pública.

• Opine