Agenda

Comissão de Minas e Energia Discussão e votaçao de propostas legislativas Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 14

Deputado é titular da comissão e relator do PL 4435/2023, em pauta

encerrada

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios PEC 231/19 - FPM e Fundos Constitucionais Sul/Sudeste Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 13

Deputado é autor do apensado ao PEC 231/2019, em pauta

encerrada