04/07/2022 - 16:43

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1043/19, que obriga os bancos a abrir as agências aos sábados, das 9 às 14 horas, e aos domingos, das 9 às 13 horas.

O Banco Central é o órgão responsável por regular o horário de atendimento nas agências bancárias. Atualmente, o expediente mínimo para atendimento ao público é de cinco horas diárias ininterruptas, com funcionamento obrigatório no período das 12 às 15 horas, horário de Brasília. Não há atendimento ao público aos sábados, domingos e feriados; na segunda e terça-feira de Carnaval; no dia de Corpus Christi, no dia 2 de novembro e no último dia útil do ano.

O projeto tramita em caráter conclusivo e está na primeira das três comissões permanentes nas quais deverá ser apreciada - Defesa do Consumidor. Em seguida, deverá ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na Comissão de Defesa do Consumidor, o texto recebeu parecer pela aprovação, está pronto para a pauta, mas ainda não foi votado.

Por tramitar conclusivamente, a proposta não precisa passar pelo Plenário da Câmara para ser aprovada, exceto se houver recurso nesse sentido.

Em enquete em andamento no portal da Câmara, a proposta recebeu cerca de 17,5 mil votos - 97% dos votantes discordam totalmente da matéria e 3% concordam ou totalmente ou em parte. A votação na enquete é livre para todos os cidadãos, e não é possível votar mais de uma vez. Para votar, é necessário acessar a página de tramitação da proposição ou a página institucional das Enquetes no Portal, realizar o cadastro e validá-lo. Confirmados os dados, a ferramenta será liberada para votação.

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