Enquetes

Você pode opinar sobre qualquer proposta legislativa, indicando seus pontos positivos ou negativos ou, ainda, votando nas opiniões de outros cidadãos. O objetivo dessa ferramenta é oferecer à sociedade mais um canal direto de manifestação. As enquetes não têm rigor científico, pois não representam uma amostra da sociedade. Seus resultados ficam disponíveis para os relatores das propostas, que podem considerar as manifestações na preparação do texto a ser votado. Não há, no entanto, o compromisso de contemplar a vontade expressa pela maioria dos participantes. Ao responder à enquete, o participante concorda automaticamente com os Termos Gerais de Uso dos Sistemas da Câmara e com a Política de Uso das Enquetes.

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  1. PL 3019/2020

    Altera a Lei Antiterrorismo nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de tipificar os grupos “antifas” (antifascistas) como organizações terroristas.
  2. PL 2578/2020

    Determina que tanto o sexo biológico como as características sexuais primárias e cromossômicas definem o gênero do indivíduo no Brasil.

  3. PL 2017/2020

    Altera as Leis nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, “Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências”; nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”; e nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para elevar a margem consignável para desconto em folha de pagamento, remuneração ou benefício ou pensão referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil
  4. PEC 10/2020

    Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.

  5. PEC 101/2003

    Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. #Autoriza a reeleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
  6. PDL 304/2020

    Susta dispositivos da Resolução nº 101, de 4 junho de 2020, que disciplina e orienta as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Mecânica

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