12/05/2022 - 14:56

O benefício extraordinário, previsto na Medida Provisória 1076/2021 e aprovado em abril pelos deputados, não tem um valor fixo. Ele funcionará como uma compensação caso a soma dos benefícios já pagos pelo Auxílio Brasil não alcance o mínimo de R$ 400. Os benefícios, previstos pela lei que instituiu o Auxílio Brasil (Lei 14.284/2021), são:

- primeira infância, no valor de R$ 130 para famílias com crianças de idade entre zero e 36 meses incompletos;​

- composição familiar, no valor de R$ 65 mensais para famílias com gestantes, nutrizes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos, pago por integrante que se enquadre nessas situações;

- superação da extrema pobreza, para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza; e

- compensatório de transição concedido às famílias beneficiárias do programa Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios.

Se esses quatro benefícios não alcançarem os R$ 400, o valor extra será acrescentado. Famílias cujo somatório dos benefícios do Auxílio Brasil já ultrapasse os R$ 400 não terão direito ao benefício extra.

Além disso, a Medida Provisória 1076/2021 foi alterada pelos deputados e senadores para garantir que o benefício extra seja permanente. A previsão inicial do governo era que o benefício fosse até dezembro de 2022.

Para acompanhar a tramitação das propostas legislativas e o dia a dia da Câmara dos Deputados, acesse o portal www.camara.leg.br