Selo de item falso É falso que a Câmara tenha rejeitado a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial

20/07/2020 - 18:50

Na verdade, a lei que criou o auxílio emergencial já permite que o Executivo prorrogue o pagamento, caso seja necessário

O PL 9236/17, que prevê o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 reais em três parcelas, foi aprovado por unanimidade no mês de março pela Câmara dos Deputados. O texto, que mais tarde foi transformado na Lei 13982/20, também prevê que esse auxílio emergencial pode ser prorrogado a critério do Poder Executivo enquanto durar o período de combate à pandemia.

Na quarta-feira (15/07), os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2801/20, que proíbe o bloqueio, penhora ou desconto do auxílio emergencial recebido, exceto no caso de pensão alimentícia.

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