Selo de item impreciso É impreciso afirmar que o governo vai ampliar prazos da redução da jornada e da suspensão do contrato de trabalho

12/06/2020 - 18:32

Embora haja essa previsão no texto da MP 936, o governo não formalizou ainda a prorrogação desses prazos

A Medida Provisória 936/20, publicada em abril deste ano, institui o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, com validade durante todo o período de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. A MP possibilita a redução proporcional da jornada de trabalho e salário por até 90 dias e a suspensão temporária do contrato de trabalho por até 60 dias.

A Medida Provisória começou a valer desde a publicação, mas precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado a fim de não perder a eficácia. A Câmara dos Deputados já aprovou a MP e incluiu o artigo 16, que permite a prorrogação dos prazos por ato do Poder Executivo, respeitado o período de calamidade pública. A medida aguarda votação dos senadores.

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