14/04/2020 - 17:56

A Emenda 10, apresentada pelo partido Novo à PEC 10/20, autorizava os órgãos partidários a destinarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para ações de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais.

Mas essa e outras 25 emendas apresentadas à PEC 10/2020 foram rejeitadas no mérito pelo relator da proposta no Plenário da Câmara, deputado Hugo Mota (Republicanos-PB).

Além disso, mais tarde, durante a votação da matéria, houve um pedido para que algumas emendas, entre elas a Emenda 10, fossem consideradas como não inscritas por falta de pertinência temática com a proposta principal, a PEC 10/20. O pedido foi acatado pela Presidência da Câmara, com base nos artigos 55; 100, § 3º; 119, § 4º; e 125 do Regimento Interno da Casa. Portanto, a Emenda 10 sequer foi votada.

No portal da Câmara dos Deputados, foi criada uma página temática onde se encontram todas as ações legislativas para o combate à Covid-19 e para atenuar os efeitos socioeconômicos da pandemia no País: propostas legislativas já aprovadas, as que estão em discussão, notícias, enquetes, discursos e estudos legislativos.