É fato que tramita na Câmara projeto pedindo a suspensão de anuidades de conselhos de classe
No entanto, o projeto do deputado Júnior Mano prevê apenas a redução temporária desses valores
01/04/2020 - 16:50
O Projeto de Lei nº 1263/2020, do deputado Júnior Mano (PL/CE), propondo a redução temporária das anuidades de conselhos de classe, acaba de ser apresentado (30/03/2020), e ainda iniciará sua tramitação.
Paralelo a esse, tramita também o Projeto de Lei nº 856/2020, do deputado Kim Kataguiri (DEM/SP). Esse sim propõe a suspensão do pagamento a entidades de classe em casos de pandemia e estado de calamidade pública. O PL foi apresentado em 23/03/2020 e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
A tramitação desses e de outros projetos pode ser acompanhada no portal da Câmara em Atividade Legislativa - Propostas Legislativas.
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