19/03/2020 - 15:53

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) apresentou, no dia 6 de março de 2020, o Projeto de Lei n^o 569/2020, que propõe a alteração do inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade de 60 dias. A licença citada poderá ser concedida ao mesmo tempo ou apenas no final da licença desfrutada pela mãe. De acordo com a parlamentar, o principal objetivo da matéria é ampliar a participação dos pais no desenvolvimento dos filhos.

A transição da licença paternidade atual de 5 dias para a licença de 60 dias seria feita em etapas. Nos dois primeiros anos da lei, a licença concedida ao pai seria de 30 dias e só no terceiro ano da vigência da lei, a licença paternidade passaria a ser de 60 dias. Entre as justificativas apresentadas pela parlamentar está a de que o aumento da licença do pai, além de cumprir o papel de estabelecimento real do vínculo entre pai e filhos, reforça a rede de apoio à mãe que se encontra no puerpério, e viabiliza um melhor cenário rumo à igualdade entre os gêneros no mercado de trabalho.

O projeto ainda será discutido nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. A tramitação desse projeto pode ser acompanhada em sua ficha de tramitação  no Portal da Câmara, que permite inclusive o cadastramento dos cidadãos para receber esse andamento por e-mail.

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