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Situação: Apensado ao PL 3935/2008

Identificação da Proposição

Autor
Tabata Amaral - PDT/SP , Felipe Rigoni - PSB/ES

Apresentação
06/03/2020

Ementa
Altera o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade de 60 (sessenta) dias.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/04/2021	Apense-se à(ao) PL-3935/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/03/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 569/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP), que "Altera o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade de 60 (sessenta) dias". Inteiro teor
10/03/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 402/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP), que "Altera o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade de 60 (sessenta) dias". Inteiro teor
11/03/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 416/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), que "Requer a coautoria do PL 569/2020 ". Inteiro teor
18/03/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 416/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
16/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3935/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
16/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 54 Inteiro teor