11/12/2023 - 16:26

O Projeto de Lei 6256/2019, votado pela Câmara dos Deputados no dia 5 de dezembro, estabelece que os órgãos e entidades da administração pública da União, estados e munícipios deverão aplicar os princípios da linguagem simples nos documentos destinados aos cidadãos. O objetivo é facilitar a transparência das informações governamentais e garantir fácil compreensão por todos.

Por meio de uma sugestão de alteração ao projeto, o Plenário aprovou emenda que prevê, entre as técnicas de linguagem simples, a não aplicação de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, como “todes”, usado comumente para se referir a pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino.

Portanto, ao contrário do que dizem as mensagens que circulam nas redes sociais, o Projeto de Lei 6256/2019 não institui a linguagem neutra nem o fim da diferenciação entre masculino e feminino em palavras terminadas em A e O.

Linguagem simples

A linguagem simples é o conjunto de técnicas para transmitir informações de maneira clara e objetiva, permitindo ao leitor encontrar facilmente o que procura e compreender o que lê. Para isso, devem ser usadas palavras e estrutura da mensagem que facilitem o acesso à informação.

O projeto lista as técnicas de linguagem simples que a administração pública deve seguir, como essas:

- redigir frases curtas e em ordem direta;

- escrever informações mais importantes primeiro;

- desenvolver uma ideia por parágrafo;

- usar sinônimos de termos técnicos ou explicá-los;

- evitar palavras estrangeiras;

- organizar o texto de forma esquemática com o uso de listas, tabelas e gráficos.

Apenas após aprovação da proposta pelo Senado Federal e a sanção pelo presidente da República, o projeto pode se tornar lei.