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  • Tipo Proposição: PL -

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  • PL 4724/2020
    • Autor: André Figueiredo - PDT/CE
    • Data da apresentação:  25/09/2020 
    • Ementa: Dispõe sobre o exercício coletivo do mandato eletivo no Poder Legislativo.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4723/2020
    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP
    • Data da apresentação:  25/09/2020 
    • Ementa: Acresce dispositivos à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, determinando a preservação no País de dados pessoais e dá outras providências.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4722/2020
    • Autor: Bacelar - PODE/BA
    • Data da apresentação:  24/09/2020 
    • Ementa: Altera a Lei nº 14.038, de 17 de agosto de 2020, que “dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências”, para excluir as hipóteses de exercício da atividade sem formação específica em História.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4721/2020
    • Autor: Luis Tibé - AVANTE/MG
    • Data da apresentação:  24/09/2020 
    • Ementa: Proíbe a utilização dos recursos dos programas de crédito criados para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia do COVID-19 na aquisição de bens, direitos ou em operações de câmbio que não estejam diretamente relacionados à atividade operacional da pessoa jurídica ou em investimentos no mercado ...
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4719/2020
    • Autor: General Peternelli - PSL/SP
    • Data da apresentação:  24/09/2020 
    • Ementa: Dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4716/2020
    • Autor: Dra. Soraya Manato - PSL/ES
    • Data da apresentação:  24/09/2020 
    • Ementa: Altera o art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4715/2020
    • Autor: Jesus Sérgio - PDT/AC
    • Data da apresentação:  24/09/2020 
    • Ementa: Institui a Renda Básica da Cidadania, em substituição ao auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e ao auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, e dá outras providências.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4714/2020
    • Autor: José Nelto - PODE/GO
    • Data da apresentação:  24/09/2020 
    • Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia contratação de seguro de responsabilidade civil por queimadas.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4711/2020
    • Autor: Capitão Fábio Abreu - PL/PI
    • Data da apresentação:  23/09/2020 
    • Ementa: Projeto de Lei destinado a autorizar o Brasil, a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4710/2020
    • Autor: Capitão Fábio Abreu - PL/PI
    • Data da apresentação:  23/09/2020 
    • Ementa: Projeto de Lei destinado a autorizar o Brasil, a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4709/2020
    • Autor: Capitão Fábio Abreu - PL/PI
    • Data da apresentação:  23/09/2020 
    • Ementa: Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tornar uma circunstância agravante da pena ter o agente cometido o crime por meio de ato de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual ou identidade de gênero, contra a pessoa no exercício do seu ...
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4708/2020
    • Autor: Domingos Sávio - PSDB/MG
    • Data da apresentação:  23/09/2020 
    • Ementa: Acrescenta art. 60-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre concessão do benefício de auxílio-doença, após decorridos sessenta dias sem a realização de perícia pela Perícia Médica da Previdência Social
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4707/2020
    • Autor: Domingos Sávio - PSDB/MG
    • Data da apresentação:  23/09/2020 
    • Ementa: Denomina “Ponte Engenheira Maria Angélica Rodrigues Nunes”, a ponte sobre o Rio Piracicaba, que liga os Municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo, em Minas Gerais.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4706/2020
    • Autor: Silvio Costa Filho - REPUBLIC/PE
    • Data da apresentação:  23/09/2020 
    • Ementa: Tipifica, como crime contra o patrimônio cultural, o dano a coisa de valor artístico, cultural, arqueológico ou histórico, e aumenta a pena do crime de pichação praticado contra esses mesmos bens.
      Dados Complementares: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4705/2020
    • Autor: Ricardo Izar - PP/SP;Célio Studart - PV/CE
    • Data da apresentação:  23/09/2020 
    • Ementa: Altera a Lei n.º 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir o comércio de espécimes da fauna silvestre em qualquer situação.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4704/2020
    • Autor: Tereza Nelma - PSDB/AL
    • Data da apresentação:  23/09/2020 
    • Ementa: Dispõe sobre isenção do IPI nas operações de importação e venda no mercado interno de preparações antissolares.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4703/2020
    • Autor: Paulo Ramos - PDT/RJ
    • Data da apresentação:  23/09/2020 
    • Ementa: Assegura ao consumidor a informação, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel, sobre a redução de velocidade de conexão à internet móvel, internet fixa e interrupção no serviço, e dá outras providências.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4702/2020
    • Autor: Hildo Rocha - MDB/MA
    • Data da apresentação:  23/09/2020 
    • Ementa: Concede anistia àqueles que receberam indevidamente o auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ...
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4701/2020
    • Autor: Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM
    • Data da apresentação:  23/09/2020 
    • Ementa: Dispõe sobre a impenhorabilidade de bem de família, em se tratando de imóvel alugado para fim de complementação de renda, e para tanto altera a Lei do Bem de Família (Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990), e dá outras providências.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 4700/2020
    • Autor: Marcelo Brum - PSL/RS
    • Data da apresentação:  23/09/2020 
    • Ementa: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para proibir cobrança por escolha de assento no serviço de transporte aéreo.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
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