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  • Tipo Proposição: PL -

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  • PL 1453/2024
    • Autor: Lucio Mosquini - MDB/RO
    • Data da apresentação:  25/04/2024 
    • Ementa: Alterar a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1452/2024
    • Autor: Nitinho - PSD/SE
    • Data da apresentação:  25/04/2024 
    • Ementa: Inclui e declara a tradição do Barco de Fogo, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil e dá outras providências.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1451/2024
    • Autor: Nitinho - PSD/SE
    • Data da apresentação:  25/04/2024 
    • Ementa: Inclui e declara o Bacamarte, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1450/2024
    • Autor: David Soares - UNIÃO/SP
    • Data da apresentação:  25/04/2024 
    • Ementa: Altera a lei 13.105 de 2015 para incluir no art. 731 o parágrafo segundo para dispor sobre o instituto da revelia em divórcios ou separações consensuais.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1449/2024
    • Autor: David Soares - UNIÃO/SP
    • Data da apresentação:  25/04/2024 
    • Ementa: Institui a Campanha Nacional de Conscientização sobre o combate ao abandono de idosos, “Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos”, durante o mês de Outubro.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1448/2024
    • Autor: David Soares - UNIÃO/SP
    • Data da apresentação:  25/04/2024 
    • Ementa: Altera a Lei nº 1.046 de 1950 e a Lei nº 10.820 de 2003 para determinar que as autorizações para desconto de prestação de empréstimo em folha sejam feitas de forma presencial e por escrito no caso de contratantes maiores de 60 ( sessenta) anos.
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1447/2024
    • Autor: Pedro Uczai - PT/SC
    • Data da apresentação:  25/04/2024 
    • Ementa: Altera a redação do § 8º do art. 3º da Lei nº 5.537, de 1968, que trata das atribuições do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para explicitar, como beneficiários de bolsas e ressarcimento de despesas, os estudantes das instituições públicas e das instituições comunitárias de educação ...
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1446/2024
    • Autor: Pedro Uczai - PT/SC
    • Data da apresentação:  25/04/2024 
    • Ementa: Dispõe sobre a Política de Concessão de Benefícios aos estudantes que concluíram a graduação e estão adimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1445/2024
    • Autor: Antônia Lúcia - REPUBLIC/AC
    • Data da apresentação:  25/04/2024 
    • Ementa: Dispõe sobre a adoção de protocolo pelas instituições de ensino, públicas e privadas, em casos de preconceito, intolerância, injúria,bullying ou discriminação racial.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1443/2024
    • Autor: Tabata Amaral - PSB/SP
    • Data da apresentação:  24/04/2024 
    • Ementa: Dispõe sobre medidas para o bem-estar e prevenção de extravio de animais em viagens aéreas. (Lei Cão Joca)
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1442/2024
    • Autor: Laura Carneiro - PSD/RJ
    • Data da apresentação:  24/04/2024 
    • Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre prioridade na realização de exames periciais por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1441/2024
    • Autor: Lucio Mosquini - MDB/RO
    • Data da apresentação:  24/04/2024 
    • Ementa: Alterar a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, e dá outras providências.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1440/2024
    • Autor: Lucio Mosquini - MDB/RO
    • Data da apresentação:  24/04/2024 
    • Ementa: Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre serviços notariais e de registro, Lei dos Cartórios, dá outras providências.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1439/2024
    • Autor: Renilce Nicodemos - MDB/PA
    • Data da apresentação:  24/04/2024 
    • Ementa: Altera o Artigo 2º, inciso V, da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1438/2024
    • Autor: Lucio Mosquini - MDB/RO
    • Data da apresentação:  24/04/2024 
    • Ementa: Alterar o Art. 49 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e demais providências.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1437/2024
    • Autor: Lucio Mosquini - MDB/RO
    • Data da apresentação:  24/04/2024 
    • Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a inclusão das atividades de desenvolvimento cognitivo em habilidades discursivas de interesse social e pessoal.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1436/2024
    • Autor: Lucio Mosquini - MDB/RO
    • Data da apresentação:  24/04/2024 
    • Ementa: Regula a utilização créditos de carbono na compensação tributária com impostos que tenham o fato gerador na atividade agropecuária e dá outras providências.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1435/2024
    • Autor: Lucio Mosquini - MDB/RO
    • Data da apresentação:  24/04/2024 
    • Ementa: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer a autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras em operações de cabotagem.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1434/2024
    • Autor: Camila Jara - PT/MS
    • Data da apresentação:  24/04/2024 
    • Ementa: Dispõe sobre o transporte de animal doméstico em veículo, embarcação ou aeronave em linha regular de transporte terrestre, aquaviário ou aéreo, garantindo o transporte de cães e gatos de qualquer porte na cabine de passageiros..
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
  • PL 1433/2024
    • Autor: Maria do Rosário - PT/RS
    • Data da apresentação:  24/04/2024 
    • Ementa: Altera o Decreto Lei nº 3689 de 03 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e a Lei 13. 105, de 16 de março de 2015, para tipificar a violência processual de gênero.
    • Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
    • Proposição Numeração Antiga: /
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